Dossiê/Processo 25248 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 31703. Autor: Sociedade Espanhola de Beneficiencia. Réu: Intituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 2v. 134f.

Trata-se do segundo volume de uma Apelaçã cível, no qual a autora deseja indenização de taxas ao Instituto de Pevidênca sobre salários dos diretores. A autora conctitui empresa com fins filantrópicos e não remunera seus membros. O pedido negado em primeira instância foi concedido na apelação. Por se tratar do segundo volume , o processo tem início na apelação da autora. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966; Recibo, 1967; Estatuto; Código do Processo Civil, artigos 811 e 820; Lei nº 5010 de 1966; Lei nº 3577 de 04/07/1959, artigo 2; Decreto-lei nº 1117 de 01/06/1962; Lei nº 5172 de 25/10/1966, artigo 6; Decreto-lei nº 428 de 24/04/1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

9/11/2007

Stefan