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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Transferência penal. Nº do documento (atribuído): 40577. Autor: Souza, Candido Alfredo de. Réu: Justiça Federal.
              21421 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor fora condenado nas penas do Código Penal, artigo 241, mas cumpria a pena na Colônia Correcional de Dois Rios. Conforme o artigo 409, pediu sua tranferencia para a cidade do Rio de Janeiro. O juiz pediu informe do escrivão.

               Juízo Seccional do Distrito Federal