A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 131$300 réis, sobre imóvel situado à Rua Capitão Rezende, nº151, e Rua Theophilo Ottoni, nº113, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .
Sans titreCOBRANÇA
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A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 500$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Pedro, nº249/253, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Castro Lopes, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 16$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Estacio de Sá, nº14, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 404$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão do Bom Retiro, nº488, e Rua Acre, nº84, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1938; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 3:466$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Senador Nabuco, nº78, Villa Isabel, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1939; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 244$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Redemptor, nº386, e Rua Corrêa Vasques, nº62, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1949; Recibo de quitação, 1949; .
Sans titreA autora requereu o valor de 13$500 réis relativo à pena dágua. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Consumo dÁgua, valor 13$500 réis, 1921.
Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 35$000 réis e referente ao segundo semestre de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quantia pedida. Tratando-se de impostos de indústrias e profissões de 1921 e estando por força do decreto acima mencionado, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento do presente inquérito em 06/11/1939. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1924; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O valor cobrado ao réu foi de 41$400 réis. Requer que se passe o executivo intimando o devedor a pagar no prazo de 24 horas a quantia pedida. O juiz determinou que a vista do que constava da guia de pagamento retro, e estando satisfeita a taxa judiciária e selado o processo, julgou assim extinta a presente ação executiva. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo de Taxa de Saneamento da Caixa Federal, 1922; certidão do Mandado de Intimação do Distrito Federal, 1925; recibo do Juízo Federal da 3a. Vara, 1927.
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