Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento em Papel timbrado do Império na cobrança do imposto, 1884 ; Termo de encerramento rasurado, 1880.
Sans titreCOBRANÇA DE DÍVIDA
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Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de avaliação ; Certificado de dívida Mandado de intimação ; Auto de penhora e depósito; Avaliação do prédio ; Audição louvação à revelia ; Formulário do Edital da Praça da República.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Impostos de Consumo de Água, valor 224$400 réis, 1885; Imposto Predial, valor 200$000 réis, 1885.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 67$320 réis, 1891.
Sans titreO autor era credor do capitão da barca inglesa Lancashire, que saindo de Nova Iorque foi para o Rio de Janeiro teve que pagar a quantia referente ao frete e desembolso necessário do dito navio neste porto. O valor a ser pago ao capitão Seth W. Crowell foi de 1806 libras e 7 shillings e 7 pense esterlinos em saque sobre Londres de banqueiros aprovados. Acontece o embargo da barca inglesa a favor do autor e contra o capitão da mesma. Foi efetuada a quitação da dívida, encerrando-se, portanto, o interesse de agir por falta de objeto, cabendo a desistência da ação solicitada pelo autor.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1932; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.
Sans titreA suplicante, sendo credora dos suplicados, proprietários residentes à Rua Noronha Torresão, 346, cidade de Niterói, do valor de 22:000$000, a juros de 10 por cento ao ano, e tendo sido dada como garantia a hipoteca do referido terreno, alegou que a dívida estava vencida e, por essa razão, requer que seja efetuada a conta do principal e que os suplicados efetuem o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser procedida a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido e expedido a precatória. Escritura de Mútuo com garantia hipotecária, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932; Registro Geral de Imóveis, Comarca de Niterói, Inscrição de Hipoteca; Histórico de Pagamento do empréstimo; Procuração, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934; Carta Precatória, Juízo de Direito da 1a. Vara de Niterói, 1935.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.
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