COBRANÇA DE DÍVIDA

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              13540 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor de Vicente Ignacio da Nova, comandante do vapor Tramandahy, propriedade da Companhia Brasil Oriental, no valor de 394$323 por seu soldo de despenseiro e pela passagem que pagou de Porto Alegre para a capital. Aconteceu que os réus não lhe pagaram e não quiseram fazê-lo. Assim, o autor requereu o pagamento desta dívida. O juiz deferiu o requerido. Procuração 3; Jornal Gazeta de Notícias; Contrato de Trabalho; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, tabelião Carlos Fortes Bustamante Sá, Rua do Rosário, 35 - RJ; Código de Comércio, artigo 554.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11950 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos à Rua da Prainha, 13, eram proprietários de extravios e outros, sendo credores dos réus, á Rua São Pedro, 30, no valor de 326$750 réis. A quantia pedida era devida pelo aluguel e reboque, serviços de vigia, embarque e descarga. Foram nomeados peritos para designar a questão. Imposto de Indústria e Profissões, 1894; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11949 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se disse credora da ré, no valor de 244$930 réis, requeridos com adição de custas. Tratava-se de taxas de telegramas enviados por correspondentes da autora, em diversos estados, à Repartição Geral dos Telégrafos, conforme aviso no. 1272, do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Pedido deferido. Conta Corrente, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11933 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 360$000 réis, pelo aluguel de terreno à Rua do Jardim, 25, de abril a dezembro de 1890. Pediu-se a citação do réu para obter o principal: as custas. O réu era proprietário do Restaurante Campestre. Pedido deferido. Arrendamento de Próprios Nacionaes, 1892; Conta Corrente, 1892; Recibo de Aluguel, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5647 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária para cobrança de dívida no valor de 16:290$000, correspondente às mercadorias contidas em uma caixa marca E.D embarcada no Porto de Fortaleza que foram extraviadas pela companhia suplicada durante seu transporte a bordo do navio a vapor Pianhy. São citados os seguintes dispositivos legais Código Comercial , artigo 118, 529, 589, 712 e 481, Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1, Decreto nº 848 de 1890, artigo 181 e Acórdão nº 214 e Acórdão nº 3518. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Contrato, 1924 ; Nota, 1924; Despacho de Exportação, 1924; Procuração, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha .

              1a. Vara Federal
              5448 · Dossiê/Processo · 1915; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram ação sumária a fim de reaver o valor de 520$970 réis cobrada indiretamente pelo Colégio Militar de Barbacena para despesas de fardamento e enxoval que seria ilegal, após ter matriculado no referido colégio o menor, órfão e seu primo Jurandyr Braule Pinto Bandeira. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 10832 de 1914 e Decreto nº 10198 de 1913. O juiz deferiu o pedido requerido.

              2a. Vara Federal
              4680 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão fabricante de carvão, propôs esta ação sumária para a cobrança do valor de 919$900 réis. Este alega que em 19/02/1919 despachou para a capital 11.745 quilos de carvão, sendo 9.726 quilos para a ré. A ré efetuou o pagamento de 500$000 réis, entretanto, esta devia 1:419$900 réis, ficando devendo, assim 919$900 réis. O juiz julgou procedente a ação. Fatura, 1919; Procuração, 1919; Cartão de Visita; Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              6958 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do capitão da barca inglesa Lancashire, que saindo de Nova Iorque foi para o Rio de Janeiro teve que pagar a quantia referente ao frete e desembolso necessário do dito navio neste porto. O valor a ser pago ao capitão Seth W. Crowell foi de 1806 libras e 7 shillings e 7 pense esterlinos em saque sobre Londres de banqueiros aprovados. Acontece o embargo da barca inglesa a favor do autor e contra o capitão da mesma. Foi efetuada a quitação da dívida, encerrando-se, portanto, o interesse de agir por falta de objeto, cabendo a desistência da ação solicitada pelo autor.

              Cunha, Godofredo Xavier da
              5 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo em que o autor, credor de mulher devedora do valor de trinta e cinco contos de réis, sob pena de se proceder a penhora de seus bens para pagamento da dívida. A penhora é realizada tendo em vista o auto de penhora que consta na folha 11. A lei utiliza para a cobrança da dívida o Decreto 848 de 11/10/1890, art 189 mediante ação executória. Há desistência de autos. Traslado do Auto da Ação Executória; traslado do Auto de Penhora.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15388 · Dossiê/Processo · 1899; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão negociantes, requereram o pagamento do valor de 11:162§500 pelos réus. Segundo a autora, forneceu para o vapor Normandia, atual Jeronyma Rabello, carvão de pedra que seria pago pelo proprietário ou a agente dele. O valor acima é referente à dívida. O Banco da República do Brasil, proprietário do vapor, vendeu a embarcação à Antonio Gonçalves Bandeira, que tem o réu como seu agente. Ambos se recusaram a pagar a dívida. Foi negado provimento a ação, condenando os autores nos custos. Negado provimento à apelação. Desprezaram os embargos. Procuração, 1899; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899; Nota de Cobrança, 1899; Recibo, Carvão de Pedra, 1899; Recibo, Imposto de Indústria e Profissão, 1899; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 57 e 58; Regulamento nº 737 de 1850; Código Comercial, artigos 24 e 25.

              1a. Vara Federal