COBRANÇA DE DÍVIDA

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              1808 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Revalidação do Selo, Taxa de Educação e Saúde, 1936.

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              1814 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de importação. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Selo, 1936; Conta, 1939; Mandado de intimação e Penhora, 1937.

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              12058 · Dossiê/Processo · 1936; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré no valor de 22:784$000 réis. Pediu-se mandado executivo para pagamento. A importância seria oriunda do imposto de renda do exercício de 1933. Autora desistiu. Certificado de Cobrança Executiva, Tesouro Nacional, 1936; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Escritura de Contrato de Locação de Prédio, tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, 1926; Escritura de Alteração de Contrato Social, Ratificação de Arrendamento e Acomodação, tabelião Heitor Luz, 1928.

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              10835 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, morador da cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, com base no Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 321, requereu mandado de arresto contra a ré, mulher herdeira de Antonio Loureiro Costa. Ela tem dívida contraída por seu pai no valor de 1:035$000 réis. A ré já requereu levantamento do dinheiro que se achava depositado na Caixa Econômica Federal, depois de ter impugnado o crédito e fugido de várias citações. Julgado por sentença o levantamento da quantia de 1:235$000 réis . Procuração, Escrivão Joaquim Ferreira Velloso, 1a. Vara de Orfãos e Ausentes do Rio de Janeiro, 1920; Procuração, Tabelião A. A. Azevedo Coutinho, Além Paraiba, MG, 1920; Taxa Judiciária, 1924; Procuração, tabelião Armando Dias Maia, 1924.

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              883 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

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              112 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento; Mandado de intimação .

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              113 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento; Mandado de intimação.

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              11749 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu no valor de 52$800, requereu um mandado executivo a fim de que houvesse o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido inicial e expedido precatório. Imposto Predial, 1892; Mandado de Penhora,1883 e 1892; Auto de Penhora e Depósito, 1892; Recibo 3, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Cobrança de Dívida Ativa 3, 1892; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1892; Guia de Pagamento, 1892; Certidão de Óbito, 1897; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1897; Certidão de Casamento, matriz da Candelária, 1888; Certidão de Batismo 7, Freguesia de Sant'Anna da Capital Federal, 1897, Freguesia do Engenho Novo, 1897; Precatória de Vênia, Juízo da Nona Pretoria para o Juízo Seccional da Capital, 1898;Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Prêmio do depósito pela Recebedoria da Capital Federal, 1892; Escritura Ante-Nupcial, Tribunal do Commércio na Cidade do Porto, Portugal, 1895; Reconhecimento de Assinatura, Cônsul José Calmon Nogueira Valla da Gama, 1895; Lei nº 638 de 17/09/1851; Código Commercial, artigo 450; Decreto nº 854 de 12/11/1851, artigos 3 e 4.

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              16 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento.

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              26 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo.

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