Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

A autora era credora da ré no valor de 22:784$000 réis. Pediu-se mandado executivo para pagamento. A importância seria oriunda do imposto de renda do exercício de 1933. Autora desistiu. Certificado de Cobrança Executiva, Tesouro Nacional, 1936; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Escritura de Contrato de Locação de Prédio, tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, 1926; Escritura de Alteração de Contrato Social, Ratificação de Arrendamento e Acomodação, tabelião Heitor Luz, 1928.

Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Pública, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.

O suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Almirante Barroso, nº 78, era credor do suplicado no valor de CR$ 250.190,10, correspondente às contribuições previstas no decreto nº 1918 de 27/08/1937; embora se tratasse de títulos de dívida, não pôde o suplicante proceder contra o suplicado pela via executiva, que se tornaria inoperante, em razão da impenhorabilidade dos bens do réu; assim, os suplicantes proporam uma ação ordinária a fim de condenar o réu ao pagamento do valor acima citado; houve apelação cível no TFR; o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública João de Queiroz julgou procedente a ação e recorreu de ofício; a parte vencida apelou ao TFR (relator Amarílio Benjamin) que negou provimento. 3 custas processuais, 1958, 1959, 1964; 2 procuração Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1958; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ , 1965; guia de recolhimento ADEM, 1966; decreto 1918/37; decreto-lei 65/37.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos do Ministério Público Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida, 1952; Conta, 1952; Mandado de Citação, 1952.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939; Mandado de Citação, 1939; Recibo, 1939.