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              35 Archivistische beschrijving results for CLASSIFICAÇÃO

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              BR RJTRF2 39797 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos e inscritos no IPASE. Contudo, o Diário Oficial não publicou a classificação dos suplicantes. O processo foi julgado deserto. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951; Jornal Diário Oficial, 04/12/1951.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 28670 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes e outros Edgard Corrêa Cravo e Salambô Athayde Pereira, funcionários públicos federais domiciliados em Salvador, propuseram uma ação que foi iniciada em 1956 na comarca do estado da Bahia. Estes eram Tesoureiros da Delegacia Fiscal na Bahia e pediram a alteração de suas classificações no padrão O do quadro permanente do Ministério da Fazenda, direito esse proferido em despacho. Mandado inconcluso. Procuração, Tabelião do Porto, Salvador Bahia, 1956; Jornal Diário Oficial, 1955; Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública, Carta Precatória, 1956.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 29685 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram dezenas de oficiais da Marinha de Guerra residentes em variados bairros da cidade do Rio de Janeiro, como Tijuca, Copacabana, Botafogo, Catete. Afirmaram a variedade de procedência militar entre os Guardas-Marinha do ano de 1955. Após a criação da Escola Naval em 1951 houve uma fusão de turmas, o que prejudicava os autores na contagem de tempo de antigüidade. Pediram a devida classificação conforme o ingresso na Escola Naval. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração tabelião 15 1956; procuração tabelião 85 1961; procuração tabelião 102 1961; procuração tabelião 34 1961; Felippino Sólon, advogado, Avenida Rio Branco, 151, 4o. andar, sala 412 a 414, Rio de Janeiro.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 38112 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os impetrantes eram escriturários classes E, F e G do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda. Impetraram mandado de segurança contra ato que indeferiu o requerimento de apostilação dos títulos dos impetrantes com vencimentos correspondentes às classes I, J e K, conforme determinava o Decreto nº 27654. O juiz denegou a segurança impetrada. Os impetrantes agravaram junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 6 Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; 70 Carta Patente assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1948, 1957, 1952, 1950, 1951, 1949, 1945, 1943, 1944, 1947; 3 Jornal Diário Oficial, 27/12/1952; Correio da Manhã, 25/01/1953; Custas Processuais, 1953; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Lei nº 1533 de 1951, artigos 1 e 3; Lei nº 284 de 1936; Decreto-lei nº 240 de 1938, artigo 49; Decreto nº 27654 de 1949; Lei nº 1711 de 1952; Decreto-lei nº 9230 de 1946, artigo 2; Decreto-lei nº 8044 de 1945.; Decreto-lei nº 9657 de 1946; Decreto-lei nº 8700 de 1946, artigo 1; Decreto-lei nº 1713 de 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30275 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, funcionário público, morador a rua 237 bairro de suplicados, Pediu que fosse classificado na letra "J" categoria de mecânico de locomotivo conforme o decreto 40271, de 04/06/1967; e o princípio da antiguidade.A ação foi julgada improcedente. Diário oficial, de 1959,1960;quadro de servidores concorrente á vaga do autor,1959;lista de funcionário da Divisão de Engenharia Mecânica e Elétrica,07/06/1960 com funcionários;relação de operários da seção de mecânicos de laboratório procuração1960 tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ;portaria 3912 de 20/07/1960;lista de operário e funcionário,1960;divisão de conservação e obras; divisão de Engenharia mecânica e elétrica .

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