Dossiê/Processo 5985 - Circundução da citação. Nº do documento (atribuído): 7096. Suplicado: F. Martins & Companhia. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Textuais. 1v. 4f.

O réu era negociante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, e arrendatário do prédio localizado na Praia de Botafogo, onde, no 1o. andar estava instalada a 1a. Delegacia de Saúde Pública. A União Federal não se retirava do dito imóvel e nem pagava o aluguel do valor de 450$000 réis. Sendo assim, diante da contra-fé, o réu pede a retirada do órgão público do prédio sob pena de despejo judicial. É citado o Código de Contabilidade Pública, artigo 778. Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 32

9/8/2005

Alessandro 10/03/05 Flávia 17/03/05 Luciana 01/06/05 Flávio 28/03/05 Igor 10/06/05 Pedro 08/09/05