O suplicante, construtor, era credor do suplicado no valor de 5:000$000 réis pela nota promissória vencida e não paga, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. A ação foi julgada procedente e subsistente aos autos da penhora. As custas do processo seriam pagas pelo réu. O réu apelou para o STF, que, por sua vez, diz não poder intervir na decisão. O autor da ação entrou em acordo com o réu e desistiu de dar andamento ao processo. O juiz determinou por sentença a desistência do autor para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelo desistente. Taxa Judiciária, 1918; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 46, 1918; Constituição Federal, artigo 60, letra d; Regimento do STF, artigo 16, parágrafo 1o., letra g e artigo 98; Consolidação das Leis Federais: parte III, titulo I, capítulo IV e parte II, título I, capítulo III.
Sin títuloCESSÃO DE CRÉDITO
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8130
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Dossiê/Processo
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1917; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
8458
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Dossiê/Processo
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1911; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O processo tratava da habilitação de vários credores da falência de Couto & Companhia. Estão baseados no artigo 82 da Lei no. 2024 de 1908. Fatura, Companhia Industrial Itacolomy, 1919; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1920 ; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918, tabelião Brasiliano Salomon, MG, 1919, R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919.
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