CESSÃO DE CRÉDITO

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              BR RJTRF2 6427 · 4 - Dossiê/Processo · 1918 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Banco do Brasil era credor dos réus no valor de 10:256$400 réis, referente a uma nota promisória, que encontrava-se vencida e protestada. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora de bens. É citado Decreto nº 19910, acerca do prazo de pagamento. Em 1931, o processo foi julgado perempto por não terem sido pagas as taxas judiciais pelo autor, provavelmente decorrente do pagamento do débito pelos réus e consequente extinção do objeto da ação. Nota Promissória, 1918; Protesto de Letras, 1918; ofício da República do Brasil, 1918; Procuração, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 4751 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, em um determinado valor, através de duas notas promissórias vencidas e não pagas. O mesmo move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião João Severino da Fonseca Hermes, 1914; Nota Promissória 2, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 4757 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de duas notas promissória vencidas e não pagas. O mesmo solicita a expedição de um mandado de penhora executivados bens, através de uma carta precatória executória, para que se proceda à execução da referida dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1916; Nota Promissória, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 17423 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do finado Bruno Von Sydow, representado pelos seus herdeiros, requereu mandado executivo para pagamento do valor de 10:000$000 referente a uma nota promissória vencida, sob pena de penhora. O juiz julgou procedente o embargo à penhora e condenando o autor nas custas. Foi negado o provimento a apelação. Nota Promissória, 1916; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1916; Procuração, 1916; Jornal Jornal do Commercio, 1916, Diário Oficial, 1916, A Noite, 1917; Código Penal, artigos 262 e 263; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 848 de 1890, artigo 195; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669.

              Sem título
              BR RJTRF2 8165 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação executiva contra seus devedores alegando a cobrança judicial de uma nota promissória no valor de 140:000$000 réis, já vencida e emitida por Horácio Rodrigues Torres com aval do suplicado. O avalista declarou que não pagaria a dita promissória por ter sido alterada para maior a quantia pela qual se responsabilizara. Assim, o suplicante sugeriu que os avalistas teriam falsificado a dita nota, requerendo seu exame pericial. O autor requereu a nomeação de um terceiro perito. O processo não teve sentença. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ, 1925, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925; Fotografia da Nota Promissória; Fatura, Jesus & Jarque, Fotógrafos, valor 20$000 réis, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 4356 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 1:300$000 réis, referente a notas promissórias. Porém, estando as 13 notas promissórias vencidas e não estando pagas, o suplicante requereu a expedição de uma carta precatória para o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. A carta rogatória citatória requerida pelo autor é passada. É feita penhora à revelia do réu. O juiz deferiu a ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1919 , 1918; Protesto, 1919; Traslado de Procurações, 1919, 1920; Recibo de Taxa Judiciária, 1920; Mandado de Penhora, 1919 ;Termos de Audiências, 1919 e 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 35197 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, comerciário, alegou que Francisco Façanha de Sá, realizou para a Divisão de Terras do Departamento Nacional de Produção, do Ministério da Agricultura, obras e serviços destinados ao núcleo colonial no valor de 109.567,00 cruzeiros. O suplicante foi constiuido procurados em causa própria do titular dos créditos para receberem os valore de 10000,20 e 107000,00 cruzeiros. O pagamento, contudo, foi recusado sob pretexto de que a procuração estaria revogada. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 1317, requereu o pagamento dos valores acima. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953; processo anexo no. 7408 notificação, 1953; procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953; procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957; código cível, artigo 145 numero III; decreto lei no, 869 de 18/18/1938.

              Sem título
              BR RJTRF2 8458 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo tratava da habilitação de vários credores da falência de Couto & Companhia. Estão baseados no artigo 82 da Lei no. 2024 de 1908. Fatura, Companhia Industrial Itacolomy, 1919; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1920 ; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918, tabelião Brasiliano Salomon, MG, 1919, R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 4263 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores,profissão comerciantes, de acordo com o Regulamento nº 737de 1850, do artigo 343, requereram um mandado de detenção pessoal contra o réu, sucessor e único representante da firma Santos & Sobrinho, pois este desejava se ausentar da cidade. O suplicado deve o valor de 2.000$000 réis ao autor, referente a produtos de venda comercias. O juiz considerou procedente o pedido e expedindo assim o mandato de detenção contra o réu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 13306 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente em Campos, era credora de Eugenio Rossi e da viúva e herdeiros de Carlos Rossi como representantes do defunto que analisou a nota promissória de 2:500$000 réis. Ação executiva para os réus pagarem o valor da promissória. Foi julgada por sentença a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Protesto, 1917.

              Sem título