Dossiê/Processo 38976 - Carta testemunhável. Nº do documento (atribuído): 46048. Autor: Diretoria de Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A. Réu: Moreira, Américo Esteves.

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Reference code

38976

Title

Carta testemunhável. Nº do documento (atribuído): 46048. Autor: Diretoria de Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A. Réu: Moreira, Américo Esteves.

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Diretoria de Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A

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Moreira, Américo Esteves

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Schwartz, Bernardo

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O volume trata de uma carta testemunhável do processo acerca do mandado de segurança contra a Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A. O juiz indeferiu os pedidos e denegou a segurança. artigo 1º da Lei nº 1533 de 1951; artigo 142 da Constituição Federal; ,artigo 141 §24 da Constituição Federal; artigo 7º da Lei nº 842 de 1949; artigo 16 e 206 do Código do Processo Civil, Decreto nº 27541.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Diretoria de Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S

    A. Réu

    Moreira, Américo Esteves

    Advogado

    Schwartz, Bernardo

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

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        Archivist's note

        Deise

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