Dossiê/Processo 8503 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7370. Rogado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicante: Oliveira, Dalila de.

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Reference code

8503

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7370. Rogado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicante: Oliveira, Dalila de.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal

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Oliveira, Dalila de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Carta rogatória para a citação de Dalila de Oliveira, em ação que Antônio Coelho de Mattos Carneiro e sua mulher moveram contra Domingos Alves de Oliveira. Os autores alegavam ser legítimos possuidores de uma água que se encontra canalizada para o prédio dos autores denominado Bessada, os autores queriam encanar a água em proveito da agricultura nos prédios indenizando os réus nos prejuízos que podiam causar. Não foi a taxa judiciária, nem o selo da carta rogatória até 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2, Decreto nº 5787 de 1919, artigo 114.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juizo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal

    Suplicante

    Oliveira, Dalila de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 03/07/06

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