Dossiê/Processo 5992 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7258. Rogado: Juizo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça da Portugal, PT. Suplicado: Silva, Antônio Martins da.

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5992

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7258. Rogado: Juizo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça da Portugal, PT. Suplicado: Silva, Antônio Martins da.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 07f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

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Justiça da Portugal, PT

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Silva, Antônio Martins da

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O rogante requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pela Justiça do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalição em Portugal, para que se proceda à citação do suplicado, Antônio Martins Pereira da Silva e João Martins Pereira da Silva, a fim de que seja dada a continuidade no inventário de Sefarim Pereira da Silva, no qual eram herdeiros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1926; Carta Rogatória do Juízo de Direito da Comarca de Vila Nova de Famalição, PT .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 54

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juizo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

    Rogante

    Justiça da Portugal, PT

    Suplicado

    Silva, Antônio Martins da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/9/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Elisangela 14/03/05 Arlete; 14/03/05 Anna Clara 12/04/05 Natália 23/06/05 Flávia 09/06/05 Sandro 09/09/05

        Accession area