Dossiê/Processo 11518 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 23011. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de POrtugal. Suplicante: Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros.

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Código de referência

11518

Título

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 23011. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de POrtugal. Suplicante: Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros.

Data(s)

  • 1933; 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 29f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de carta rogatória da Justiça de Portugal a fim de obter autorização para venda de apólices arroladas em nome do falecido Antonio Ribeiro Machado, sendo seu produto entregue ao Banco Aliança da Cidade do Rio de Janeiro. Antonio, nacionalidade portuguesa, faleceu na Freguesia de Santa Eulália de Barrosas, onde procedeu a seu inventário. Foi deferida a autorização após laudo das apólices e pagamento da taxa judiciária. Carta Rogatória, Julgado Municipal de Lousada, Portugal, 1933; Recibo, Banco Aliança do Rio de Janeiro, 1936; Espólio e Prestação de Contas do Alvará, Corretor de Fundos Públicos Lucrecio Fernandes de Oliveira, Rua 1o. de Março, 83 - RJ, 1936; Procuração, Notário Antonio José Marques Guimarães, Rua Latino Coelho, 61, Vila de Vizela, Comarca de Guimarães, Portugal, 1933; Lei nº 221 de 1894, artigo 12.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Carneiro, Edgard Ribas

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de POrtugal

    Suplicante

    Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/2/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso