Dossiê/Processo 11518 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 23011. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de POrtugal. Suplicante: Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros.

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11518

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 23011. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de POrtugal. Suplicante: Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros.

Date(s)

  • 1933; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Carneiro, Edgard Ribas

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Juízo Federal da 1a. Vara do DF

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Justiça de Portugal

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Machado, Bernerdino Ribeiro

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e outros

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de carta rogatória da Justiça de Portugal a fim de obter autorização para venda de apólices arroladas em nome do falecido Antonio Ribeiro Machado, sendo seu produto entregue ao Banco Aliança da Cidade do Rio de Janeiro. Antonio, nacionalidade portuguesa, faleceu na Freguesia de Santa Eulália de Barrosas, onde procedeu a seu inventário. Foi deferida a autorização após laudo das apólices e pagamento da taxa judiciária. Carta Rogatória, Julgado Municipal de Lousada, Portugal, 1933; Recibo, Banco Aliança do Rio de Janeiro, 1936; Espólio e Prestação de Contas do Alvará, Corretor de Fundos Públicos Lucrecio Fernandes de Oliveira, Rua 1o. de Março, 83 - RJ, 1936; Procuração, Notário Antonio José Marques Guimarães, Rua Latino Coelho, 61, Vila de Vizela, Comarca de Guimarães, Portugal, 1933; Lei nº 221 de 1894, artigo 12.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Carneiro, Edgard Ribas

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de POrtugal

    Suplicante

    Machado, Bernerdino Ribeiro;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    14/2/7

    Language(s)

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        Archivist's note

        Giselle

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