Dossiê/Processo 9576 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22022. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Costa, José de Araujo.

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9576

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22022. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Costa, José de Araujo.

Date(s)

  • 1930; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal

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Costa, José de Araujo

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Barbosa, Homero de Miranda

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Lemos, Antonio Alves Ferreira de

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Scope and content

O suplicado era co-herdeiro no processo de inventário de sua falecida mãe, Balbina de Araújo Costa, que foi moradora na Freguesia de Monquecis, comarca de Vila Nova de Famalicão. O suplicado residia à Rua do Ouvidor, 93 - RJ. A falecida era de nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 24

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    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal

    Suplicado

    Costa, José de Araujo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Lemos, Antonio Alves Ferreira de

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    Dates of creation revision deletion

    10/11/2006

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        Archivist's note

        Paola

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