Dossiê/Processo 11146 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21494. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Mello, Antonio Teixeira;e outros. Suplicante: Rodrigues, Aires.

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11146

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21494. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Mello, Antonio Teixeira;e outros. Suplicante: Rodrigues, Aires.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara

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Justiça de Portugal

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Mello, Antonio Teixeira

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e outros

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Rodrigues, Aires

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Barbosa, Homero de Miranda

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Souza, José Pinto de

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Scope and content

Tratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para a Inquirição de Testemunhas na ação que movem Aires Rodrigues, sua mulher e outros contra Antonio Teixeira de Mello, sua mulher e outros. Esta era movida sob alegação de que os réus retiraram umas pedras que separavam as águas no leito do rego onde caiam as águas da Fonte Fria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, Juízo de Direito da Comarca de S. Pedro do Sul, Portugal para o Juízo do Rio de Janeiro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara. Rogante

    Justiça de Portugal

    Suplicado

    Mello, Antonio Teixeira;e outros

    Suplicante

    Rodrigues, Aires

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Souza, José Pinto de

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    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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