Dossiê/Processo 19435 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 20812. Autor: Justiças de Portugal. Réu: Reis, Berta Macedo;Reis, José de Sá. Rogado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal.

Textuais. 1v. 8f.

Trata-se de uma ação para cumprimento de uma carta rogatória expedida pelo Justiça de Portugal para citação de Berta Macedo Reis e José de Sá Reis, mulher e marido, para que tomassem parte em inventário por óbito do pai e sogro Antonio Francisco Marques de Macedo, imigrante português. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

29-05-2008