CARTA PRECATÓRIA

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        CARTA PRECATÓRIA

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              BR RJTRF2 10069 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória de diligência comercial a requerimento do réu, comandante do vapor francês Bougounville, pertencente à Chargeurs Reunis. O comandante requereu que as mercadorias diversas, destinadas aos portos de Maceió, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Rio Grande do Sul não fossem entregues enquanto não houvesse depósito equivalente a 2 por cento à Companhia Comercial e Maritima, consignatária do referido vapor, competente a avaria grossa sofrida em Leixões, Portugal. Requerido deferido. Procuração, Tabelião Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1926; Código Comercial, artigo 784.

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              BR RJTRF2 19488 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Estado de Alagoas, intimou o réu para pagamento do valor de 1:200$000 réis no prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Regimento do Consumo, artigos 54-b, 60 e 62.

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              BR RJTRF2 6632 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio inglês Highland Scot havia encalhado na cidade de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Por isso o suplicante mandou citar o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que este abrisse mão de depósito das mercadorias desviadas daquele navio e apreendidas no Armazém 15 do Cais do Porto. Tais mercadorias seriam postas em leilão hasta pública. E. L. Harison era agente geral das Companhias Seguradoras do navio supracitado e carga. Foi citado o Decreto nº 3.084, artigos 291 e 169 da Consolidação das Leis da Alfândega e Código Comercial, artigo 733. Telegrama, s/d; Autuação do Processo de Apreensão, Gabinete da Inspetoria da Alfandega do Rio de Janeiro, 1918.

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              BR RJTRF2 7619 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de cobrança da letra de câmbio no valor de 68:633$700 réis que estava vencida. O autor era credor do réu. A carta precatória, para o pagamento desse valor pelo réu, está de acordo com os termos da Constituição Federal, artigo 60, letra d. A sentença condenou a ré. Letra de Câmbio, valor 68:633$700, 1909; Taxa Judiciária, valor de 172$500 réis, 1913; Auto de Precatória, 1919; transcrição da Conta Corrente.

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              BR RJTRF2 18092 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Arthur Bliligarde de Mariz Maracajá havia proposto ação ordinária contra o estado de Mato Grosso, o qual requisitaria carta de inquirição para que fosse inquiridas as testemunhas indicadas por ele para que provasse o que dizia. Afirmava ser funcionário da Justiça da Capital federal, atestando seu cargo querendo confirmaçãop sobre desde quando desempenhava a função. Foi exepedida a tal carta. Carta de Inquirição.

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              BR RJTRF2 28108 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para obter depoimentos pessoais nos autos de ação ordinária em que Wanderley Bais e Companhia eram autores e o Banque Français e Italiaine Paur L'Amerique du Sud era o réu. Os autores eram comerciantes em Corumbá, Estado do Mato Grosso.

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              BR RJTRF2 7252 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória expedida pela comarca de Lisboa para que fosse citada Ignez Mendes dos Reis Ribeiro Gonçalves, mulher, e outros para que tomassem consciência do inventário de seu falecido pai. Procuração, Tabelião Andolo de Araújo, SP, 1904; Carta Precatória; Carta Rogatória.

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              BR RJTRF2 18072 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal em que a suplicante, sendo credora da suplicada, ex-agente do Correio do Alto de Teresópolis, da importância de 830$636 e mais juros da mora, requereu que fosse feito o seqüestro da referida importância, proveniente da fiança prestada pela suplicada, em moeda corrente e depositada no Tesouro Nacional. Processo inconcluso.

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              BR RJTRF2 18455 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória exepdida pelo Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro ao Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal, na qual a Fazenda Nacional, por seu representante, requereu a expedição de mandado de sequestro a seu favor a contra Luiz dos Santos ex-agente dos Correios de São Braz de Mangaratiba Rio de Janeiro, alcançado no valor de 19$800 réis, devendo o respectivo sequestro recair sobre a quantia de 360$000 de depositados no Tesouro Nacional, como fiança para o exercício das funções daquele cargo. Foi deferido o requerido.

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              BR RJTRF2 40721 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma carta precatória referente à uma Ação de usucapião, em que os requerentes requereram a citação da Rede Ferroviária Federal S.A. noRio de Janeiro; a ação de usucapião foi proposta pelos suplicantes a fim de legitimarem suas posses na área de terras situada na Vila Juvenal em Cruzeiro; trata-se de carta precatória, sem sentença . artigo 550 Código Civil; artigo 455 Código Processo Civil.

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