CARTA PRECATÓRIA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        CARTA PRECATÓRIA

          Términos equivalentes

          CARTA PRECATÓRIA

            Términos asociados

            CARTA PRECATÓRIA

              111 Descripción archivística resultados para CARTA PRECATÓRIA

              111 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 7361 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante farmacêutico e alegou que fez o seguro de suas mercadorias na companhia ré. Ocorreu um incêndio em um prédio ao lado da farmácia que causou danos a estas mercadorias e devido ao descaso da ré, o autor requereu que se procedesse à verificação dos prejuízos e determinasse seu valor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. apólice nº74.631 expedida em 14/12/1907 pela Companhia da ré; carta expedida em 20/11/1908 pela Companhia da ré à autora; traslado de procuração expedido em 23/11/1908 pelo Tabelião Evaristo Valle de Barros; lista de produtos químicos perdidos no incêndio da farmácia, datilografada e datada de 25/11/1908; imposto de indústria e profissões referente ao exercício de 1908 de 29/01/1908; visto referente ao exercício de 1908 de 03/02/1908 e expedido pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói; procuração expedida em 30/11/1908 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, na Rua do Rosario - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 9673 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores residiam à Rua Pereira da Silva, 38, e alugaram a casa de sua propriedade à Rua Barão de Guaratiba, 36 - RJ ao réu. Este abandonou a casa e sublocou-a, o que não poderia ser feito, pois o contrato era por tempo indeterminado, indo morar na capital de São Paulo, no Largo Guanabara, 01. Considerado um esbrulho de propriedade, pediram precatória para as Justiças do Estado de São Paulo, mandado de reintegração de posse, com todos os rendimentos, perdas e danos, dando o valor de 20:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villança, Rua Wenceslau Braz, 4, SP, 1923; Carta Precatória, 1923; Conta do Processo, 1923.

              Sin título
              BR RJTRF2 10083 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória referente aos autos de depósito de cargas destinadas aos portos do Sul do Brasil que foram desembarcadas na cidade do Recife, estado de Pernambuco, pelo navio a vapor francês Halgan, a requerimento de seu comandante, o autor, em virtude de encalhamento. Para efeito de pagamento de avaria grossa, o comandante requereu a quota da avaria das mercadorias que tinham destino a Maceió, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande do Sul, Pelotas e Porto Alegre, e que seus consignatários retirassem as citadas mediante prévio depósito no Banco do Brasil. Deferido o requerido. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 143 e 144.

              Sin título
              BR RJTRF2 17585 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher requereu através da carta rogatória a apreenção dos rendimentos de seus bens arrolados no Brasil. A suplicante era casada com Manoel Fernando Gonçalves, e possuia 52 apólices da divida pública do Brasil no valor de 1000$000 cada, depositadas ao Banco Mercantil do Rio de Janeiro imigrante portugues. Ação foi julgada perempta. Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ; Imposto de Selo, Tabelião Arthur Cadoso d'Oliveira, 1920; Carta Rogatória, 1920; Carta Rogatória: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Porto; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 2015 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 4288 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores comerciantes estabelecidos na Rua dos Ourives, eram credores do réu, que morava na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais. O réu lhes devia o valor de 1:600$000 réis por causa de um empréstimo. O réu lhes deu em penhor mercantil quatro carros de boi, um carro arreado um par de rodas de carros, cinco burros e três éguas que estavam nas matas dos autores. Estava no contrato que se a quantia não fosse paga, os autores poderiam passar esses bens para seu próprio poder, ou de terceiros, ou então vendê-los. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória. Procuração, 1917.

              Sin título
              BR RJTRF2 20064 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José de Castro Nunes, juiz da 2ª. Vara do Distrito Federal, requereu o cumprimento da sentença que condenou Giovanna Saggessi Wright, mulher, a pagar à Fazenda Nacional o valor de 200$000 réis, proveniente da diferença de laudêmio a que está sujeita pela venda do domínio útil do terreno de marinhas na Praia de Charitas, em Niterói Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória, 1934.

              Sin título
              BR RJTRF2 20206 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho tendo apresentado carta precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro, requereu o seu cumprimento para fins de direito. A firma suplicada, Christiani e Nielsen não tendo realizado pagamento no valor de 5:100$000 réis a Carlos Foaster como determinou a 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo, foi penhorada. O juiz tomou por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Conta do Processo, 1937 .

              Sin título
              BR RJTRF2 12305 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória a fim de comunicar a desistência de declaração da testemunha Manoel Antonio Caldas, por este ter partido para a Europa, nos autos de sumário de culpa que move a União Federal contra Leontina de Carvalho, Jose dos Santos Barradas, Ignacio de Oliveira Azevedo e Joaquim Martins de Oliveira. Requereu ainda a inquirição do último réu citado como testemunha. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido inicial. Carta Precatória, Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1901.

              Sin título
              BR RJTRF2 9040 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu uma carta precatória de levantamento ao Tesouro Nacional, da quantia que ali se achava depositada. O autor adquiriu por escritura de mulher Clotilde Clemencia Borges o direito à herança de seu irmão Theobaldo Borges Vianna, falecido. A herança seria um terreno, na Rua Radmaker, Andaraí Pequeno, comarca do Engenho Velho, cidade do Rio de Janeiro, que foi vendida em hasta-pública, a requerimento da Curadoria dos Ausentes Em 07/05/1901, o juiz julgou procedente a justificação a vista da prova testemunhal. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1901; Escritura de Venda, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1889.

              Sin título
              BR RJTRF2 40897 · 4 - Dossiê/Processo · 1946; 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Esta carta precatória citatória refere-se a ação ordinária movida pelos autores contra a ré, em que os primeiros reivindicam as terras ocupadas pela segunda. A precatória propõe a citação do último procurador da ré Edmundo Acácio Moreira e foi dirigida do Juízo de Direito da 1º Vara da Comarca de Florianópolis ao Juízo de Direito da Vara Cível do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido. Decreto-lei nº 2073; Constituição Federal, artigo 108; Código do Processo Civil, artigo 150.

              Sin título