Dossiê/Processo 5991 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 878. Deprecado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais.

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Reference code

5991

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 878. Deprecado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais.

Date(s)

  • 1911; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Scope and content

A carta precatória era relativa à cobrança de uma dívida, no valor de 1:000$000, que Gomes & Carvalho, firma com sede na cidade do Rio de Janeiro, devia à Fazenda Nacional. O pagamento deveria ser efetuado no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora de bens. Tal dívida corresponderia a uma multa imposta àquela firma pela delegacia fiscal em 19/03/1910, sob o imposto de consumo. O juiz ordena que seja cumprido o pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Ottoni, Carlos Honorio Benedito

    Deprecado

    Juízo Federal da 2a

    Vara do Distrito Federal. Deprecante

    Juízo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Lima, Benjamin Amaral de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Costa, Leandro Castilho de Moura;Pires, Manoel José da Costa

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/9/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 14/09/04 Luciana 02/02/05 09/06/05 Flávio 03/02/05 Evelyn 24/06/05 Dário 09/09/05

        Accession area