Dossiê/Processo 20345 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 24064. Deprecado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado de Alagoas.

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Reference code

20345

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 24064. Deprecado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado de Alagoas.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Martins, Alfeu Rosas

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Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal

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Juízo Federal da Seção do Estado de Alagoas

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de carta precatória passada a requerimento de Aurelio Washignton Cavalcante nos autos de uma ação ordinária para anulação do ato que o demitiu do cargo de fiel do Tesouro da Alfândega de Maceió. Pedido deferido. Lei n° 2924, de 1915, artigo 125; Decreto n° 19398; Lei Orgânica do Governo Provisório, artigo 17; Decreto n° 18088 de 27/01/1928, artigo 3; Lei n° 92 de 04/09/1935; Constituição Federal, artigo 171.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Martins, Alfeu Rosas

    Deprecado

    Juízo Federal da 2a

    Vara do Distrito Federal. Deprecante

    Juízo Federal da Seção do Estado de Alagoas

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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