Dossiê/Processo 9823 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 21980. Autor: Sampaio, M. Leite. Réu: Salim Diab & Cia.

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Código de referência

9823

Título

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 21980. Autor: Sampaio, M. Leite. Réu: Salim Diab & Cia.

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, negociante estabelecido à Rua da Alfândega, 103, Rio de Janeiro, sendo fiador do réu, que adquiriu por arrendamento de Joaquim Mariano Álvares de Castro Junior o prédio à Rua da Alfândega, 375 - RJ pelo aluguel mensal de 300$000 réis, alegou que, sob o pretexto de não ter o locatário pago os aluguéis vencidos, o locador requereu o despejo do prédio, com citação exclusiva do locatário, e sem previamente exigir do autor o pagamento dos aluguéis vencidos. Por isso requereu a citação do réu, por precatória, visto que residia na Rua Paulo Alves, no. 14, Niterói, para em dia e hora desejados vir receber a quantia de 930$000 para efeito de extinguir a responsabilidade do autor como fiador, sob pena de depósito. O juiz deferiu a expedição da carta precatória. Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 112 - RJ, 1916; Imposto de Indústria e Profissões, 1916 Procuração, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1916; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1916; Processo de Carta Precatória em anexo, 1916; Código Comercial, artigos 138 e 430; Regimento nº 737 de 1850, artigo 395; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 20

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Sampaio, M

    Leite. Réu

    Salim Diab & Cia

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso