Dossiê/Processo 4092 - Carta precatória . Nº do documento (atribuído): 1671. Deprecado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Sergipe.

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4092

Title

Carta precatória . Nº do documento (atribuído): 1671. Deprecado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Sergipe.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Juizo Federal da Seção do Estado de Sergipe

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Vieira, Octavio Geraldo

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante . Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Deprecado

    Juizo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Deprecante

    Juizo Federal da Seção do Estado de Sergipe

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim;Barbosa, Alfredo Prisco;Vieira, Octavio Geraldo;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 06/10/04 Anna Clara 02/02/05 Igor 18/06/05 Flávia 10/06/05 Pratrícia 12/07/05 Sandro 13/07/05

        Accession area