Dossiê/Processo 18701 - Carta avocatória. Nº do documento (atribuído): 23510. Autor: União Federal.

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Reference code

18701

Title

Carta avocatória. Nº do documento (atribuído): 23510. Autor: União Federal.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Referindo-se a processo de usucapião movido por Julieta França, mulher, no Juízo da 1a. Vara Cível da Capital Federal, e achando-se no direito real sobre os terrenos, nos termos do Decreto n° 3084 de 05/11/1898 art. 125 parte III, pediu-se que fosse indiciado o juízo e avocado o processo. Há em anexo uma planta de terrenos em Copacabana, com demarcações do Ministério da Guerra. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 1923; Planta de terreno; Autorização para construção no interior das fortificações do Leme, 1889.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Procurador

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e;Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area