Campo Grande

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              8053 · Dossiê/Processo · 1910; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era oficial do exército capitão da cavalaria e pede a nulidade de atos da administração que transferiu o 2o. tenente da Artilharia do exército Zozimo Alves da Silveira para a Cavalaria sendo que o tenente referido não tinha qualificação para tal. Foi citado o Regimento Interno do STF, artigo 4 e 177, Decreto nº 938 de 29/12/1902, artigo 3, Decreto de 26/07/1884, Decreto nº 772 de 31/03/1861, artigo 25, Decreto nº 1143 de 11/09/1861, artigo 6, Decreto nº 124 de 05/02/1842, Decreto nº 772 de 1815, artigo 25 e Lei nº 615 de 23/08/1851. O STF acordou negar provimento ao dito agravo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/02/1910 e 03/02/1910.

              Sin título
              14809 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O primeiro Tenente do Exército, Aryclio Pinto Teixeira, quando exercia as funções de tesoureiro do 11º Regimento de Cavalaria Independente, recebeu da Fazenda Nacional o valor de 18:000$000 réis, para suprimento da Organização Militar. O Tenente depositou a quantia em uma agência do Banco do Brasil, em Campo Grande, em seu nome. Com o seu falecimento, em 02/02/1928, a União pediu o seqüestro do valor de 17:867$600 réis, a fim de que a importância não fosse incorporada ao inventário de cujos. O Juiz deferiu a inicia. Recibo, Ministério da Guerra, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 133.

              Sin título