Campo Grande (Rio de Janeiro - RJ)

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              30181 · Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel localizado no conjunto residencial de Bangu, firmado com o suplicado que deixou de pagar as prestações devidas para a sua quitação. Processo declarado extinto. código do processo civil, artigo 291 e seguintes; decreto 5793 de 27/08/1965; decreto-lei 745, de 07/08/1969; contrato particular de promessa de compra e venda, de 1968; cláusulas padrão integrantes do decreto 56793, de 27/08/1965.

              Sin título
              21883 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante residente em São Paulo. Era credor do suplicado na quantia de 9:000$000 réis referente a acordos comerciais. Requereu ação de cobrança para pagamento da dívida. O réu foi condenado ao pagamento no valor requerido pelo suplicante em 09/05/1922. O réu entrou com um recurso apelando da sentença, mas esse foi negado pelo juiz. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Depoimento Pessoal, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1922; Código Civil, artigos 973 e 975; Decreto nº 648 de 1890, artigos 115 e 640; Decreto nº 3054, artigo 90; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 63; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigos 7, 22 e 24; Regulamento nº 737 de 1860, artigo 58.

              Sin título