CÁLCULO DE TAXA PARA RETIRADA DE VEÍCULO

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              26996 · Dossiê/Processo · 1950; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, enquanto residia nos Estados Unidos, adquiriu um automóvel. Quando voltou ao Brasil, o veículo foi despachado em navio. Ocorre que não conseguiu retirá-lo. O autor requereu que fosse determinado o cálculo dos impostos e taxas para que pudesse retirar seu veículo. Dá-se valor de Cr$ 80.000,00. Foi julgado prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Passaporte; Fatura Herbert Konn, 1949; Conhecimento de Embarque, 1949; Jornal Diário Oficial, 1950.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública