Dossiê/Processo 16738 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 31551. Autor: Mattos, Luiz José de.

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Reference code

16738

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 31551. Autor: Mattos, Luiz José de.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Mattos, Luiz José de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O suplicante, proprietário da patente da invanção que lhe garante privilégio na fabricação de um tipo de carroça destinada ao transporte de lixo, requereu ação de busca e apreenção de 3 carroças do mesmo tipo de suplicante produzida pela suplicafa para vendar por encomenda como consta na Câmara de Barra do Piraí. Julgada perempta ao não pagamento de taxa. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1904; Código Penal, artigos 351, 191; Constituição Federal, artigo 72; Lei nº 3129 de 1882; Lei nº 191b de 1893; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 23/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/16/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

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    Autor

    Mattos, Luiz José de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area