A autora era mulher, capitalista, com escritório à Rua do Rosário, 105, na cidade do Rio de Janeiro. Declarou, para os efeitos legais, ser credora hipotecária de Antônio Gomes Soares, sócio da firma falida ré. A importância era de 25:000$000 réis, mais multa de vinte por cento. A declaração foi dirigida para o Síndico da Falência. Foi expedido o alvará requerido por parte da autora. Escritura de Confissão de Dívida Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918; Extrato Freguesia do Engenho Velho e Irajá, Tabelião Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1913; Inscrição de Hipotecas Registro Geral de Imóveis 4ª Circunscrição do Distrito Federal, 1918; Termo de Protesto, 1919; Letra de Câmbio Banco Pelotense, 1919; Termo de Protesto, 1919; Certidão de Protesto Banco Pelotense Tabelionato dos Protestos de Letras, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919; Notas Promissórias, 1918 a 1919; Procuração Tabelião Octavian Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1919; Certidão de Tradução de Letra de Câmbio Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1919; Termo de Protesto, 1919; Recibo de Pagamento de Letras de Câmbio, 1919; Termo de Protesto, 1919; Certidão de Protesto Banque Ítalo-Belge Tabelionato dos Protestos de Letras de Câmbio, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919.
UntitledBuenos Aires (Argentina)
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O autor alegou que comprou em Buenos Aires, mo dia 11/02/1919 o vapor Fresia, hipotecando-o nesta mesma data para garantia da dívida que contraiu com J. F. Corrêa e Cia. Logo após a compra, o suplicante cedeu aos seus credores hipotecários a administração do referido vapor, porém, estes estariam pretendendo vende-lo sem a autorização so autor. O suplicante requereu um protesto contra qual quer ato dos suplicados que exorbitem da administração do vapor. O Juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1920, Escrevente Octavio Geraldo Vieira .
UntitledO suplicante, senador Vidal Jose de Oliveira Ramos, vem por meio dessa ação ordinária, requer o pagamento do valor 5:227$000, referente a uma divida não liquidade pela suplicada. O suplicante, reside em Santa Catarina, vendeu ao representante da empresa Sociedade Anonima Cortume Carioca Ernesto Schimeider Junior, 331 couros no valor de 6:427$000 dos quais foram pagos 1:200$000 réis. Agora a ré alega que nada compru do autor, e que seu representante comercial aqui se legitimidade, sendo assim não orá pagá-los. Com isso a suplicante, uma faz uma ação orinária a fim de conseguir o resssarcimento da dívida. As partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1901, 1921; Código Comercial, artigo 149.
UntitledO autor negociante da cidade do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 150$000 réis devido do aluguel de uma embarcação-saveiro. Propôs assim uma ação executiva na forma do decreto nº 848 de 1890, para que a devedora pague a referida dívida, sob pena de penhora. São citados o Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, letra B e o Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 308, parágrafo 1. O juiz julgou procedente a ação para que fossem produzidos os seus devidos efeitos legais. Guia de Recebimento de mercadoria, 1909; Memorando traduzido, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1909; traslado de Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Júnior, 1909; Recibo de Depósito, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1909; Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1909.
UntitledA suplicante, exploradora do comércio de navegação por cabotagem entre os portos da república, alega que teve alguns dos navios de sua propriedade aprisionados pelos revoltosos da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e da Revolta da Armada, e com o fim destes levantes, foram os mesmos aproveitados pelo governo para realização de diversos serviços relacionados ao Ministério da Guerra. Em virtude disto, afirmando que os navios foram entregues com diversas avarias, a suplicante requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe a indenização no valor de 1.689:120$561 réis referente aos serviços prestados e prejuízos. A ação foi julgada em parte procedente condenando a ré, a União Federal . O pagamento do preço cobrado pelo "frete" e mais indenizações por prejuízos absolvendo-a aos demais pagamentos. Após recurso de apelação o processo torna-se inconcluso. Jornal Diário Oficial, 1894, 1895, O Paiz, 1894, 1895; Procuração, 1895; Inventário; Carta Precatória, 1899; Autos de Vistoria, 1894 - 1899; Carta Precatoria para Vistoria, 1894.
UntitledOs réus, oficiais do navio a vapor nacional Maute da companhia Frigorífica, eram acusados de contrabando por terem trazido a bordo do mesmo vapor um carregamento de cebolas e alhos, que compraram em país estrangeiro e não incluíram no manifesto. Venderam a Joaquim Amorim, negociante, comprometido a buscar o carregamento com embarcação especialmente fretada em um lugar onde não havia fiscalização. Os acusados eram: Octacilio Jansen de Magalhães, Carlos Borges Monteiro, Albino Machado, Alberto de Carvalho. A ação foi julgada improcedente a acusação intentada contra os réus. Sentença apelada e mantida pelo STF. Código Penal, artigo 265, Código Penal, artigos 12 e 265.
UntitledA companhia suplicante, sendo credora do vapor Guarany de propriedade da empresa suplicada, por suprimentos feitos no vapor, requereu mandado de embargo a fim de que não seguisse viagem sem antes quitar a dívida. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, 1901; Nota Promissória, 1901; Certificado de Tradução, Tradutor Público Affonso Henriques Carlos Garcia, 1901; Carta Precatória, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/07/1901.
UntitledO autor, capitão do vapor argentino Nuevo Calastme, requereu a intimação do réu, comandante do vapor Mayemba a fim de oferecer os artigos de liqüidação de sentença. O réu foi condenado a pagar por todos os danos resutantes da abalroação entre eles, o frete que não foi terminado e uma indenização. O juiz julgou liqüidada a sentença condenou o réu. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1896; Certidão de Tradução, Tradutor Affonso H. G Garcia, 1896; Lista de Mercadoria, 1896; Fatura, Armazém de Viveres, Carvalho & Companhia, 189, Westernand and Brazilian Telegraph Comapny Limited, 1896, J. F. Lobo Estivador, 1896; Carta de Setença Civil,1898; Recibo, La Platense Flotilla; Constrato em espanhol, 1898; Código Comercial, artigo 249.
UntitledO autor é negociante e alega que é o único agente no país do Formicida Brazileiro de invenção da Gubba Cardinal & Companhia com sede em Buenos Aires, Argentina sendo o invento detentor das patentes de invenção de números 1778, 1838, 2094 e 2378. No entanto, denuncia que a Alfândega do Distrito Federal estaria permitindo a entrada de volumes contrafeitos daquela invenção com a marca KP. O autor solicita mandado de busca e apreensão dos volumes com base na Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 6, parágrafo3 e no Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 7 Solicitam que seja aplicado o Código Penal, artigo 351 que prevê que sejam entregues ao concessionário da patente os instrumentos de fabricação e os produtos contrafeitos de acordo com os dispositivos legais citados, após 30 dias de prazo da citação do réu. Tendo em vista que não foram identificados os culpados o autor veio a fazer a desistência da ação . Parecer dos Peritos; Certificados de Patente de Invenção pela Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, Diretoria Geral da Indústria, 1897, 1898 e 1899.
UntitledO autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .
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