Trata-se de uma arrecadação de espólio devido ao suicídio cometido por Ludovico Z. Orsini italiano, que atirou-se sob as rodas de um bonde. A conclusão não foi encontrada. Auto de Arrecadação, 1905.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo Consulado da Itália em nome de Ferruccio Baldinelli, nacionalidade italiana, que faleceu no hospital da Santa Casa da Misericórdia. O juiz entende que a arrecadação deverá se proceder em favor do consulado. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Ofício da Santa Casa, 1905; Auto de Arrecadação, 1905.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo consulado em nome de Maria Carrino, nacionalidade italiana, que faleceu sem deixar testamento nem herdeiros. O procurador determinou que seja intimado o Consul Italiano, para, em breve prazo, apresentar a conta corrente. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões 2, 1905 e 1904; Recibo da J. M. Abdu, 1891; Nota Fiscal do Armazém de Víveres, 1905; Conta Corrente de Espólio, 1905; Lista de Custas Processuais , 1906.

O cônsul geral da Itália requereu a arrecadação dos bens deixados por Fenuccio Baldinelli, nacionalidade italiana, que faleceu na Santa Casa de Misericórdia. Processo sem sentença. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos.

Trata-se de arrecadação de espólio solicitado pelo arrecadante relativo aos bens do falecido, nacionalidade italiana, contendo produtos e objetos pessoais e dinheiro italiano. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Fratelli Folonari sociedade de ações com sede em Brescia e Instituto Per La Recostruzione Industriale, com sede em Roma, propõe ação ordinário contra União Federal. O Decreto-Lei 5266 de 20/11/1943 incorporou ao Patrimônio Nacional a Companhia de Imóveis e Construções S/A, os autores eram titulares de ações. Mais tarde as ações da Companhia foram vendidas, dando um valor total de Cr$4.324.326,00, porém tal quantia pertencia em 53 por cento e 47 por cento, respectivamente, aos autores. Com o fim da Guerra, o Tratado de Paz garantiu que os bens tomados no passado resultariam em restituição dos seus donos, sem prejuízos. Os autores requereram tal restituição já há mais de 9 anos, porém a devolução deveria ter sido imediata. Requerem além da quantia corrigida por juros, perdas e danos decorrentes da demora, além das ações das custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$4.400.000,00. Ação julgada procedente em parte. O autor apelou mas o TFR negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que foi indeferido . Taxa de câmbio e custo de vida 1947, 1958; D. O. 1956, 1958; Procuração Edgard Magalhães - Avenida Graça Aranha n°145 1971; Decreto-Lei 5266/43; Decreto-Lei 5852/43.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo Consulado em nome de Cilani Giuseppe de Nicola, nacionalidade italiana, que faleceu sem deixar testamento nem herdeiros. É citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Passaporte do Consulado da Itália, 1899; Recorte de Jornal.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo Consulado em nome de Antonio Ferro, italiano, que faleceu sem deixar testamento nem herdeiros. O juiz julgou por sentença o cálculo. Foi cumprido o alvará, sendo entregue o soldo do espólio ao procurador dos herdeiros habilitados. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Lista de Custos Processuais, 1908; Recibo de Imposto de Transmição de Propriedade, 1908; Demonstrativo de Conta Corrente do Espólio de Antonio Ferro.

Trata-se de arrecadação pelo Cônsul da Itália no Rio de Janeiro dos bens do falecido de nacionalidade italiana Vicente Cappellino, que morava na Rua de Santana, 61, e que era o assassino de sua mulher Marietta Conde. Móveis e bens deles estavam presentes na casa da Rua Senador Dantas, 11. O amante de sua mulher, Antônio Ferro, também italiano, foi assassinado. assassinato. crime passional. suicídio. O processo foi julgado procedente. cópia do Testamento a favor de Vicente Cappellino, 1907; Relação de Bens; Certidão de Tradução, 1902; Certificado de Estado de Solteiro de Vicente Cappellino, 1907; Guia de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Auto de Arrolamento, 1904; Auto de Arrecadação, 1904; Espólio de Vicente Cappellino, 1907; Demonstrativo de Conta dos Autos, 1907; Custos do Processo valor 515$700 réis.