João Eduardo de Souza Barros era brasileiro, estado civil casado, residente à Avenida Pasteur 126, e tinha em sua companhia duas crianças menores de idade. Eram filhas de Geraldo Dias desaparecido e Dora Dias, localizada em Nova York. Querendo levá-los em viagem à Europa, pediu sua nomeação como tutor. Foi deferido o requerido. Certidão de Tradução 2, 1936; Autorização de Tutela, 1901; Escritura de Adoção, 1935.

O suplicante, proprietário do domínio útil de uma área de terras forreiras à Fazenda Nacional de Santa Cruz, tendo em vista a necessidade da colonização, saneamento, e seu aproveitamento agrícola, requereu a aprovação do plano de lotemaneto das referidas terras nos termos e prazos estipuldos no Códifgo Civil Brasileiro. Estava faltando folhas no processo. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1934.

Trata-se de uma carta precatória a fim de haver o pagamento da ré. A suplicante era mulher, estado civil viúva do capitão de corveta Eutymio Fernandes Lima. A dívida seria proveniente da diferença de vencimentos entre os postos de capitão tenente e capitão de corveta, que seu marido exerceu, para efeito de melhoria de montepio militar. Pediu também o pagamento dos respectivos vencimentos a seus herdeiros. O juiz Bento de Faria expediu a precatória como requerido em inicial. Pagamento de Vencimento, 1936; Certidão de Casamento, 1932; Jornal Diário Oficial, 1932; Procuração, 1936.

Os autores pediram a anulação do testamento da testadora pois esta sofreria de uma moléstia mental, a psicose de situação, e teria sofrido uma interdição. Ela teria aparecido quando da morte do primeiro marido e se agravado no falecimento do segundo esposo. Não há sentença neste volume. registro de óbito, 1940, 1937, 1912; procuração tabelião não informado, 1940; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1940; procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1940; 5registro de casamento Monsenhor Luiz Gonzaga do Carmo, 1941; certidão de nascimento, 1901; registro de batismo, 1940, 1941; anexo: 30 cartas pessoais, 1912; recibo, Santa Casa da Misericórdia, 1917; anexo: 2passaportes; código civil, artigo 1627, artigos 1717, 145-II; código de processo civil, artigo 50; decreto-lei 2035 de 27/02/1940; Silva, Luiz G. do Nascimento e (advogado) Rua Quitanda, 158.

A suplicante, mulher, requereu o cumprimento da carta de sentença, expedida pelo Supremo Tribunal Federal para correção dos vencimentos a que tinha direito de receber após a morte de seu marido Manoel Adriano de Araujo Jorge, desembargador do estado do Acre. O juiz emitiu parecer para a expedição de precatório em 30/05/1919. Demonstrativo de Conta 2, 1919.

Os autores requereram execução da sentença proferida em Portugal e que se calculassem os impostos, custas e divisão da importância deixada no Brasil por Manoel José Vieira. A inicial se referia ao inventário do falecido, que depositou o valor de 62:716$600 réis na casa comercial Costa Braga e Filhos, no Rio de Janeiro. Foi deferido o pedido e expedido o mandado necessário para o pagamento. Procuração 5, Tabelião Licidio Silveira, Comarca de Valença, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1918, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Carta de Sentença extraída dos autos de homologação de sentença estrangeira n. 764, 1920; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1921; Código Civil Português; Lei nº 2524 de 31/12/1911; Lei nº 2210 de 28/4/1909.

O suplicante, senhor foreiro de um terreno na Estação de Ramos, entre a Estrada do Apicú e a Praia de Apicú, alegou que o terceiro réu, locatário de terreno contígüos ao seu, estava turbando-lhe na posse do mesmo e iludindo as autoridades das repartições competentes. Em virtude disso, o suplicante requereu que fosse tomado por termo o protesto, feito pelo mesmo, e a citação dos réus. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116 - RJ, 1931; Planta do Terreno, 1932; Termo de Protesto, 1933; Protesto, 1932.

O suplicante era residente à Rua Carlos de Oliveira, 43. Apresentou pelo prazo de nove anos e mediante aluguel mensal de 810$000 réis os próprios nacionais situados na Rua Major Suckow, 30 e 35, e Rua Linício Cardoso, 266, que firmou com a Fazenda Nacional, representada pelo Diretor do Patrimônio Nacional. Alegava que, sem justa razão, o cobrador do Patrimônio Nacional se recusou a receber o aluguel a se vencer. Em virtude disto, o suplicante requereu a citação da suplicada, na pessoa do Procurador, para que em dia e hora designados viesse receber o referido aluguel sob pena de depósito. O juiz deferiu o requerido e a União, insatisfeita, embargou. Escritura de Contrato de Arrendamento Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1932; Conta de Custas Processuais, Contador Paulo Trindade, 1939; Depósito.

O autor, comerciante, declarando que seu falecido pai Luiz José Ribeiro da Costa, deixou parte de seus bens gravada no ônus de usufruto em favor de sua mãe Antonia Adelaide Camilo da Costa, que converteu parte dos bens em Apólices da Dívida Pública da União, requereu ação para extinção do ônus sobre as referidas apólices, devido ao falecimento da usufrutuária. O juiz indeferiu as petições por se julgar incompetente para conhecer do pedido. Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924; Registro de Óbito 1ª Conservatória do Registro Civil do Porto, 1934; Constituição Federal, artigo 71.

A suplicante, em liquidação, com sede à Avenida Mem de Sá, 131, tendo aberto o aforamento do Domínio Útil dos terrenos da Praia Vermelha, Urca até o Forte São João, outorgado por despacho do Diretor do Patrimônio Nacional, alegava que pretendia vender os lotes dos terrenos a Frank Todd Fraser e a Maria Thereza Gastão da Cunha. Respectivamente, os lotes eram os 534 e 535, situados à Rua Octavio Correia, pelo valor de 20:000$000 réis cada um, e os lotes 251 e 522, à Rua Almirante Gomer Pereira, pelo valor de 20:187$500 réis, cada um, e ainda dois lotes vendidos à Beatriz Gastão da Cunha, 523 e 524, à Rua Almirante Gome Pereira, todos localizados na Praia Vermelha e na Urca. Requereu a autorização necessária para pagamento do diretor do Patrimônio Nacional. Foram suspensos os andamentos dos processos referentes aos pagamentos dos laudêmios pela suplicante. Em virtude disto, querendo a mesma outorgar aos comparadores as escrituras definitivas dos referidos lotes, requereu a citação da Fazenda Nacional, na pessoa do Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 3:037$000 réis, relativo aos laudêmios dos lotes citados, sob pena de depósito. O Juiz deferiu o requerido, porém a União, insatisfeita, embargou. Processo em prova pela dilação ilegal. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1932; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1932; Imposto de Indústrias e Profissões, 1932; Código Civil, artigo 683; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7.