O suplicante, alegando o falecimento, na Espanha de seu tio Vicente Almoinha Barboza, com testamento, deixando a seus irmãos e a seu primo os bens que possuía na capital, requereu termo de inventariante a fim de fazer inventário dos bens deixados. O falecido era de estado civil solteiro no ato do falecimento e era filho legítimo. O juiz julgou por sentença a partilha, para que se produzissem os devidos efeitos legais. Conta dos Custos Processuais, 1909; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1909; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910; Lista de Bens Partilhados, s/d; Certidão de Óbito, 1877; Procuração 2, 1895 e 1901.
Juízo Seccional do Distrito FederalBENS
883 Descrição arquivística resultados para BENS
A autora alega que seu filho João da Costa, estado civil solteiro é falecido sem deixar herdeiros e sem testamento. Esta requereu que se proceda ao inventário dos bens deixados. Inventário de estrangeiro. É citado o Decreto nº 3084 de 1818, artigo 155, parte 5a e o Código Comercial, artigo 309. Certidão de Óbito, 1906; Ofício do Consulado Geral de Portugal no Rio Janeiro, 1906.
1a. Vara FederalA suplicante, estado civil viúva, na condição de inventariante de seu finado marido, de nacionalidade portuguesa falecido em Portugal, requereu a homologação dos cálculos dos impostos e taxas devidos à Fazenda Nacional, relativos aos bens. O cálculo foi julgado procedente por sentença. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/08/1904; Imposto Predial, Imposto de Consumo de Pena d'Água, 1904; Recibo, Jornal do Commércio, 01/09/1904; Procuração, Tabelião Antonio Martinho Fiuza da Silva, 1903; Termo de Inventário, Escrivão Mannuel Gonçalves da Silva, 1903; Mandado de Avaliação, 1904; Auto de Avaliação, 1904; Custas dos Autos, 1904; Cálculo da Taxa do Imposto do Inventário, 1904; Recebimento de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 2:854$030 réis, 1904; Termo de Ratificação, 1904; traslado do Edital, 1904; Auto de Praça, 1904; registro de Imposto Predial, Imposto de Consumo d'Água, 1904, Imposto sobre Terreno de Sesmaria, 1904taxa sanitária, 1904; Cobrança de Dívida Ativa, valor 124$200 réis, 1904; Alvará para Pagamento do Laudênio, 1904; Termo de Quitação valor 22$000 réis, 1904; recibo de Transmissão de Propriedade, valor 732$600 réis, 1904.
2a. Vara FederalA autora, que era negociante, estado civil viúva, nacionalidade francesa, estava estabelecida no estado do Rio de Janeiro e na Bahia. Esta era representada por seu procurador Joseper Gimbach na ação de inventário de seu falecido marido Luiz Leib. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 155. Carta Precatória Avocativa, 1903; Carta Testamento, traduzida, Tradutor Público José Maria Bernes, 1903; Certidão de Dívida Ativa, 1902; Extrato de Bens, 1906; Procuração traduzida, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903; Substabelecimento de Procuração 2, tabelião Emigdio A. V. da Costa, Paris, 1903; Licença para explorar o negócio de empréstimo, tabelião Andronico Tupinambá, 1903; Auto de Inventário, 1903; Certidão de registros de Autos de Conflito de Jurisdição, 1904; Balanço Geral, Casa de Penhores Louis Leib, 1903; Carta de Testamento, 1903; Certificado de Tradução 2, Tradutor Público José Maria Bernes, 1903, tradutor público Eduardo Frederico Alexander; Auto de Entrega de Laudo, 1904; Laudo, 1904; Certidão de Nascimento, 16o. Distrito de Paris, 1903; Termo de Ratificação, 1904; Recibo de Imposto Predial, valor 129$600 réis, 1903, 120$000 réis, 1903 e 79$200 réis, 1903, Imposto de Consumo d´Água, valor 54$000 réis, 1903, 36$000 réis, 1903; Conta dos Autos, 1904; Cálculo para Pagamento de Imposto e Partilha, 1904; Registro de Débito do Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 856$400 réis, 1904; Relação de Bens, valor 364:831$395 réis; Mandado de Intimação; Fatura, valor 2:000$000 réis, 1906; Termo de Quitação, 1906.
Juízo da 3a. Pretoria do Distrito FederalOs autores requereram que se nomeasse ao 1o. suplicante como inventariante dos bens na capital federal da falecida Barbara Candida da Silveira, falecida a 29/04/1921 na França, estando solteira, tendo morrido ab intestado, deixando somente herdeiros colaterais, seus sobrinhos, então requerentes, os quais queriam proceder ao inventário. Braz da Silveira Caldeira era profissão jornalista, funcionário público federal. O pedido foi deferido para que o inventário corra somente na Vara de Órfãos do Distrito Federal. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Lei nº 3084 de 1898, artigo 57 e 58, Código Civil, artigo 31.
2a. Vara FederalBraz Antonio Cittademo nacionalidade italiana, profissão alfaiate, estado civil casado, falecera em sua residência na Rua da Carioca e deixara às suas 4 filhas menores a metade de seus bens. Sua mulher encontrava-se na Itália. Constava em seu inventário sua casa comercial, no valor de 70:108$440. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido. herança. Certidão de Óbito, 1913; Traslado de Procuração, 1913; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913; Decreto nº 3084 de 1878, artigo 146; Jornal Jornal do Commércio, s/d.
1a. Vara FederalAntonio José B. Guimarães faleceu em Portugal, deixando como herdeiros seus netos Crezo Baptista Guimarães, Helena Baptista Guimarães, Alberto Virginio Baptista Guimarães, filho de Virginia Baptista Guimarães, já então falecida. O suplicante pediu para assinar o termo de inventariante, para que se procedesse ao inventário dos bens do finado. Os bens do espólio eram os seguintes: 5 apólices da dívida pública no valor nominal de 1:000$000 réis, uma no valor de 500$000 réis e no valor de 100$000 réis, todas com juros de 6 por cento ao ano, e a quantia de 50$000 réis, saldo da caderneta da Caixa Econômica. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido para que se proceda aos seus devidos e legais efeitos. Carta de Sentença, 1911; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913, 1912; Custas Processuais, valor 109$158 réis, 1916; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1916.
1a. Vara FederalO autor alegou que no dia 08/03/1912 faleceu o sobrinho, Aurelino Brazda Cunha, estado civil solteiro, que deixou como única herdeira sua avó Maria Assunção Freitas da Cunha, domicialiada em Portugal, nacionalidade portuguesa. O suplicante, procurador de Dona Maria da Cunha, requereu assinar o termo de inventariante para obter os bens do Aureliano da Cunha. Herança. O autor foi nomeado inventariante do processo de sucessão. Certificado do Registro de Óbito, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914; Inventário, 1914; Relação e Avaliação dos bens.
1a. Vara FederalO autor alegou que a falecida esposa, morreu no dia 11/09/1910 sem deixar testamento. O casamento do autor com a falecida foi estabelecido sob comunhão de bens e deixou os seguintes filhos: Custódio Pinto de Carvalho, casado com Sophia Soares Vidal de Carvalho e Carolina Soares de Freitas Carvalho, casada com Antônio Soares. Portanto o autor requer que se proceda ao referido inventário. O juiz julga a ação por sentença. Certificado de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, 1911; Partilha Amigável; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1911; Recibo do Imposto de Transmissão de Propriedade da Recebedoria do Distrito Federal, 1911; Demonstrativo de Contabilidade, 1911.
1a. Vara FederalO autor era procurador de Antonio Fausto da Silva, residente em Portugal. Antonio apresentou acórdão do Supremo Tribunal Federal, que homologou a sentença do juiz de Direito de Vianna do Castelo, que o considerou único e universal herdeiro de Libania Bernardina da Silva, mulher, sua irmã falecida. Quis assinar o termo de inventariante para que pudesse levantar e dividir os bens no Brasil deixados pela morta, conforme a Lei n° 221, de 20/11/1894. Foi julgado por sentença o cálculo. Testamento, 1882; Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, Castello, Portugal, 1894; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895; Cálculo para Imposto, 1895.
Juízo Seccional do Distrito Federal