BENS

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              7026 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que os bens de seu fiador falecido fossem avaliados para prestar fiança de cobrador da Recebedoria . Apresentou para seu avaliador José Rodrigues de Carvalho Junior e pediu que se nomeasse outro por parte da Fazenda Nacional. Certidão de Autos de Inventário de Bens, Escrivão Francisco Rodrigues da Cunha, 1897 ; Certidão Negativa, Registro Geral de Hipotecas, 1889, Juízo da Provedoria, 1890; traslado de Escritura de Venda de terrenos e casas, 1870 ; traslado de escritura de venda 2, 1870, 1871 ; Carta de Arrematação 2, 1868 ,1869 ; Mandado de Avaliação 2, juiz de Direito dos Feitos da Fazenda da Capital Federal e do Estado do Rio de Janeiro, 1890 .

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              16726 · Dossiê/Processo · 1890; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, trazendo o conhecimento do juízo que recebeu do juízo da Provedoria o valor de 1:353$194 réis em dinheiro e o prédio de sobrado no Belo Cotovelo, no. 6, pertencente ao herdeiro ausente José Maria da Costa Junior, deixando de receber no ato de dar a quantitação os titulos de dívida no valor de 1:181$193 réis e bem assim uma escritura de hipoteca, cujo vencimentos a inventariante Maria Quintina da Costa referente ao suplicante, requer a expedição de ordem de arrecadação. Deferido o requerido e expedido o precatório. Auto de Avaliação, 1890; Conta Corrente de Espólio, 1890; Recibo, Jornal do Commércio, 1890; Conta de Venda, 1890; Recibo, Correio do Povo, 1890; Bens de Defuntos e Ausentes, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1890; Procuração, Tabelião Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 3 - RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 134 - RJ, Tabelião Ibrahinm Carneiro da Cruz Machado, 1905; Certidão de Óbito, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1900; Imposto Predial, 1904; Justificação, Justiça Federal, 1905; Certidão de Casamento, Registro Civil da 5ª Pretoria, 1905; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905; Escritura de Arrecadamento Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Advogado A. Cavalcante de Albuquerque, Eugênio de Lucena, Rua do Rosário, 80 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 150 §1º; Decreto nº 2433 de 05/06/1858, artigo 4.

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              13400 · Dossiê/Processo · 1892; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo falecido Florette Levy, nacionalidade francesa, imigração francesa, o Consulado Francês requereu a arrecadação de seus bens. Este havia falecido em 15/03/1892 residindo à Rua Corrêa Dutra, 58, cidade do Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Autos inconclusos. Auto de Arrecadação; Inventário; Decreto nº 855 de 08/07/1851.

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              16342 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de arrecadação de espólio do falecido Manoel Medeiros, nacionalidade portuguesa, efetuada pelo Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Foi deferido o requerido. Comunicado de Falecimento, 1894; Procuração, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericódia, 1894 e 1897.

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              16534 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, cônsul geral de Portugal no Rio de Janeiro, quis informar o falecimento de Domingos Ferreira Barbosa, português. Nomeou-se Manoel Teixeira da Costa para representar o cônsul na arrecadação do espólio do morto, sem herdeiros. Pedido deferido. Procuração, 1904; Conta Corrente de Espólio; Cálculo de Liquidação do espólio.

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              8274 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de cumprimento da carta rogatória expedida pelo Juízo Administrativo da Comarca de Lisboa, Portugal, para citação da firma comercial Fonseca & Cunha, estabelecida com casa bancária no Rio de Janeiro, na qualidade de testamentária de Antonio José Marques da Silva, falecido na cidade de Lisboa. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 4.

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              15889 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se constitui de traslado dos autos de ação ordinária. A autora era sociedade de beneficência da cidade do Porto Portugal. Manoel Joaquim Gonçalves, imigrante português, faleceu deixando testamento, beneficiando familiares como seu irmão e mais 2 irmãs mulheres. Estas, tendo falecido, deixariam a herança para a Santa Casa de Misericórdia do Porto. Pediu citação aos 20 suplicados para que tomassem ciência do pedido da autora, de imissão na posse de 1/3 dos bens do falecido. O juiz julgou por sentença a partilha. Houve embargos, mas o juiz os julgpou improcedentes. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Idelfonso, 1889; Certidão de Óbito, Tabelião Luiz Antonio Farinhote, 1886; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Lei de 22/06/1866, artigo 11; Decreto nº 737 de 25/11/1850.

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              16279 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O conde de Figueiredo Magalhães faleceu ab intestato e sem herdeiros, de nome Francisco Bento Alexandre Figueiredo de Magalhães, português, cirurgião da Real Armada Portuguesa. Pediram arrecadação de bens. O Supremo determinou que os autos fossem remetidos ao juiz seccional do Distrito Federal, que era a pessoa competente para arrecadação do inventário e partilha do espólio. Decreto nº 855 de 08/11/1851; Procuração, Cônsul Geral de Portugal Sebastião Rodrigues Barbosa Centino, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895; Fatura, Ribello Granjo & Companhia, 1898, Fábrica Orphanológica de Flores, 1898, Sociedade Anônima O Paiz, 1898, Gazeta de Notícias, 1898, A Notícia, 1898; Identificação de Produtos para Leilão, 1898; Conta de Venda, 1898; Conta Corrente de Espólio, 1899; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Imposto do Selo, 1898.

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              8825 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, estado civil casada, requereu o cálculo para pagamento de impostos de sucessão dos bens constantes da partilha do falecido primeiro marido, Joaquim Ferreira Paranhos. Ela obteve carta de sentença estrangeira e a homologação do Supremo Tribunal Federal desta. Seu atual marido chama-se Antonio Dias Saraiva. Foi julgado por sentença o cálculo dos impostos. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Carta de Sentença, 1901.

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