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              6008 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação de mulher que desejava provar que era viúva de Napoleão João Baptista Level. Este era ex-diretor aposentado das Construções Navais do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Havia sido sua segunda esposa e com ele tivera um filho. Foi sustentada e nunca se separou de seu falecido marido e após sua morte não recebeu alguma pensão dos cofres públicos, além de não ter nenhum emprego.

              1a. Vara Federal
              27857 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Uma autora, estado civil solteira e outra, estado civil viúva, filhas legítimas do Coronel Wenceslau Freire de Carvalho, veterano da Guerra do Paraguai. Elas habilitavam-se percepção de pensão vitalícia concedida às filhas cujos pais lutaram nessa guerra. As autoras eram idosas e teriam vivido honestamente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952; Lei nº 488 de 1948, Lei nº 1031 de 1949.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              42091 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As justificantes, mulheres, domésticas, estado civil, viúvas, residentes à Rua Gentil de Araújo, 14 Engenho de Dentro, apresentaram justificação, afirmando que eram filhas do falecido veterano da Guerra do Paraguai José Calvet Veloso e sua falecida esposa Adelina Francisca de Bittencourt Calvet, sendo das únicas filhas do refereido casal, e que viviam honestamente. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ; lei 488 de 1948; lei 1.031 de 1949.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              8142 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora queria justificar que era esposa do falecido Luis de Santa Catharina Baptista, que era oficial da Inspetoria do Arsenal de Marinha, para habilitar-se a percepção de montepio. Ela era estado civil viúva. Dizia que vivia com honestidade. Foi citado o Decreto nº 3607 de 01/02/1866. Não há sentença. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1903; Decreto nº 3564 de 22/01/1800.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              6201 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher é mãe do falecido maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil Agostinho de Oliveira, e quer justificar para percepção de montepio que ele era de estado civil solteiro e ela é sua única herdeira. O juiz deferiu a ação. Certidão de Reconhecimento de Assinatura,Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1898.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6202 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora viúva do contra-mestre do Arsenal da Marinha João Garcia da Silva, quer justificar para o Tribunal de Contas para percepção de montepio que era casada com ele e que o falecido já havia tido primeiro matrimônio e deste teve um filho. Conclusão e leis não encontradas.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7477 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva, quis justificar que era viúva de Henrique Pereira de Medeiros, operário de terceira classe da Repartição Geral dos Telégrafos, falecido em 19/08/1900. Ela teve quatro filhos e não recebe nada dos cofres públicos. É citado o artigo 28 do Regulamento do Decreto nº 1045 de 21/11/1890.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              215 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva de Diogo Hilário da Silva, que era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil e não deixou testamento nem bens, vem requerer meios de subsistência como seus direitos. estado civil.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7984 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de liquidação de sentença "cumpra-se", visto que o acórdão do Supremo Tribunal Federal de 30/01/1904 condenou a União Federal a pagar para o autor a pensão mensal no valor de 50$000 réis, pois Antônio Cabral que era coronel honorário do Exército foi ferido em combate. A presente liquidação chegou ao STF através de um auto de embargo de 07/12/1906 sendo o embargante a União Federal e o embargado Antonio B. Cabral. O STF acordou desprezar os embargos. Foram citados os Decreto nº 857 de 12/11/1869, Decreto nº 1760 de 26/101869 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 1355. Pocuração, Tabelião Belmiro Corrêas de Moraes, 1905; Conta de Custas, 1905 e 1907.

              1a. Vara Federal
              19333 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Pereira era inventariante dos bens deixados por Francisco Luiz de Motta e Antônio dos Santos, tutor de quatro menores. Pediu que a ré oferecesse artigos de liquidação da sentença que obtiveram em ação proposta contra a União. Francisco e seus filhos haviam movido ação para obter indenização pelos prejuízos oriundos do falecimento de Carlos José de Motta e vítima de acidente com trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Tomando por base os vencimentos da vítima, o valor do dano fora arbitrado em 81:880$000 réis. Pediram que tal avaliação fosse revista, achando correto o valor de 122:200$000 réis. Foi deferido o requerido. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1913; Taxa Judiciária, 1918; Termo de Apelação, 1918; Demonstrativo de Custas; Termo de Agravo, 1924; Demonstrativo de Despesa, 1926; Reforma de Conta, 1926; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22; Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679.

              1a. Vara Federal