O autor, estado civil casado, residente à rua Joana da Contoura, 116, exercia o cargo de chefe de portaria da ré, na estação Leopoldina há mais de 40 anos. O suplicante requereu a concessão de sua aposentadoria, com os proventos correspondente ao padrão K acrescido de 20 por cento, a partir de 14/08/1958. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal Regional em 1965, por unanimidade, deu provimento, em parte, ao recurso do autor. Em 1968 o Tribunal Federal Regional, por maioria dos votos, conheceu o recurso e deu provimento a União Federal. Procuração 2, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958 e Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Carteira Profissional, 1958; Regulamento do Pessoal da Estrada de Ferro Leopoldina, 1950; Constituição Federal, artigo 191; Decreto nº 31078 de 03/07/1952; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 1288 de 20/12/1950; Lei nº 1711 de 28/10/1952;.