Belém (PA)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Belém (PA)

          Equivalent terms

          Belém (PA)

            Associated terms

            Belém (PA)

              64 Archival description results for Belém (PA)

              64 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 29444 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.142,60, referente às avarias de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. (2) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Pedro Oscar Fiorito 7º Ofício de Notas, em 1961; recibo de indenização, em 22/09/1961; averbação de seguro marítimo, de 31/10/1960; termo de vistoria, de 18/01/1961; (2) faturas, de 21/10/1960; guia de exportação para localidades brasileiras, de 1960; conhecimento de embarque, de 26/10/1960; Código Civil, artigo 985.

              Untitled
              BR RJTRF2 36702 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros, estrangeira, à Avenida Rio Branco, 103 e pediu da ré o valor total de CR$ 66.123,40 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de prêmios de responsabilidade da ré, em cujos navios teriam ocorrido danos à carga marítima. Pediram ainda juros, custas e honorários. charque, pasta dental, perfumarias. Em 1963, o juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt julgou a ação procedente. Em 1966, a apelação da ré teve provimento em parte, quanto à limitação da indenização a valores das faturas. Em 1967, o TFR negou seguimento de recurso extraordinário. Recibo de Indenização vários, 1961; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1960; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Averbação de Seguro Marítimo vários, 1960; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1961; Decreto n° 19473, de 10/12/1930; Código Comecial, artigos 449, 728; Código do Prcesso Civil, artigo 64 .

              Untitled
              BR RJTRF2 542 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirma ser credora do réu, de sua mulher Celina Hosannah de Oliveira e de sua filha Maria do Carmo Hosannah de Oliveira, e exige o pagamento da dívida contraída, que, pode ser executada através da hipoteca dos imóveis pertencentes ao réu. Ainda requer a expedição de uma carta precatória à Justiça do Estado de Belém do Pará. Procuração, 1916; Traslado de Declaração de Dívida em Hipoteca, 1917.

              Untitled
              BR RJTRF2 5766 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins de justificação de falecimento, onde o justificante, residente no interior do estado do Pará, e filho do falecido, mulher, e alegava ser o único herdeiro do mesmo. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Untitled