Avenida Saõ João, 1270, SP

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Avenida Saõ João, 1270, SP

          Termos equivalentes

          Avenida Saõ João, 1270, SP

            Termos associados

            Avenida Saõ João, 1270, SP

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Saõ João, 1270, SP

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40902 · Dossiê/Processo · 1955; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação cominatória contra a União Federal. A União Federal possuía débito com a autora devido à omissão do Departamento de Estrada de Ferro, DNEF, para que a impetrante fosse paga. Assim, requereu que a suplicada liquidasse e relacionasse os documentos relativos à obrigação assumida com a suplicante, sob pena de ser condenada a indenizá-la por perdas e danos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e agravo no Supremo Tribunal Federal . O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao TFR, que deu provimento. O réu recorreu ao STF que não teve seguimento, havendo assim agravo de instrumento, que foi negado pelo STF. anexo processo de Interpelação Petrônio Accioly S.A Importadora e Exportadora contra Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, 1955; 2 procuração tabelião Antonio Fleyry de Camargo, SP, 1955 e 1963; 4 custas processuais, 1955 e 1963; 7 duplicata e faturas Casa Patrícia Petrônio Accioly & Companhia, 1950 a 1953; 3 demonstração de contas, balanço, 1953; Constituição Federal, artigo 140, 141 § 36; Código Civil, 15, 159 e 10061; Código do Processo Civil, artigo 202, XIII .

              Sem título