Avenida Santa Cruz, 599 (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Avenida Santa Cruz, 599 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Avenida Santa Cruz, 599 (RJ)

            Verwante termen

            Avenida Santa Cruz, 599 (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Avenida Santa Cruz, 599 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              25686 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Um tenente e dois sub-tenentes do exército tinham na ativa graduação de 2° sargento músico, com curso de especialidade. Foram aposentados por incapacidade física, mas de acordo com a lei 1156, 1950 deveriam ter sido reformados no posto e 2° tenente. Autores participaram do combate a intentona comunista de 1935, devendo ser reformados no posto de caputão. Requerem as promoções, com pagamento dos atrasados. Valor causal de CR$5 000,00. Ação julgada improcedente. Auotr apelou e TFR negou provimento. Apostila; Lei nº 1267 de 1950; Decreto-lei nº 29458 de 1951; Código Processual Civil, artigo 114; Constituição Federal, artigo 194.

              Zonder titel