Avenida Rodrigues Alves

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Rodrigues Alves

          Termos equivalentes

          Avenida Rodrigues Alves

            Termos associados

            Avenida Rodrigues Alves

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Rodrigues Alves

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38247 · Dossiê/Processo · 1956; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, militares, da Marinha da Guerra Brasileira, propuseram em interdito proibitório, a fim de ser premitida a entrada no país, dos automóveis que adquiriram nos Estados Unidos da América do Norte, quando em viagem de trabalho. Sentença:O Juiz Elmano Martins da Costa C. determinou que os Oficiais de Justiça de seu determinado juízo procedessem a reintegração na posse do objeto na pessoa do autor ou seu representante legal. Após apelação cível, sob relatoria do Exelentíssimo Senhor Ministro Djalma da Cunha Mello, negou-se provimento à mesma. Portaria nº1, 04/07/1956; (25) Guia para Pagamento de Direitos Alfândegários, 1956; Lista, (2) Quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos, 1956; Custas Processuais, 1957; Jornal,Diário Oficial,21/11/1957; Lei nº 842, nº 1205, nº 2155, de 1953; Código de Processo Civil, arts 378 § único, art 371.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública