Companhias de seguros propõem ação ordinária de ressarcimento contra Companhia Nacional de Navegação. A cooperativa dos Usineiros Ltda embarcou pela ré 3000 sacos. O prejuízo foi do valor de Cr$3.288.900 e as autoras indenizaram seu assegurado. De acordo com Código Comercial não há dúvida que tal prejuízo é de responsabilidade da ré. As autoras requerem o ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$3.300.000. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O TFR deu provimento aos recursos. A autora recorreu e o STF indeferiu o recurso . Processo em anexo: Protesto n°64678 de 1966; Lei 4632 de 18/05/1965; Cód. Comercial, artigo 728; Vinte e Dois Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião não-informado, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 428, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ; Nota Fiscal 1965; Averbação de Seguro - Atlântica Cia Nacional de Seguro, 1965; Recibo de Indenização emitido pelos autores, 1965; Contrato de Frete emitido pelo réu, 1965.

A companhia suplicante firmou contrato com a ré para o transporte de um fardo de linho pelo navio a vapor Itambé do Porto do Recife para o Porto de Pernambuco que se extraviou durante o transporte. Requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados no valor de 1:615$830 réis. Condenada a parte ré a pagar o valor de cem contos seiscentos e quinze mil oitocentos e trinta réis com os juros de mora e custas ao autor. Procuração, Tabelião Adalberto Eugênio Mações, Recife, PE, 1928; Conta do Processo, 1929; Recibo do Contrato, 1925.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 104$533 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1929.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 58$369 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 73$618 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda. 1929.

A autora, com sede à Avenida Júlio de Castilhos, 48, 4o. andar, Porto Alegre, RS, requereu o pagamento de uma indenização por prejuízos por falta e avaria em mercadorias farmacêuticas, em vapores da ré, de acordo com o Código Comercial, art 728, Decreto nº 19473, artigo 1 e Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1953 o juiz Olavo Tostes Filho deferiu a ação em parte. Condenou a ré ao pagamento de 13.866,00 cruzeiros, 10 por cento dos honorários, juros e custas em proporção. O Tribunal Federal de Recursos, em 1954, deu causa à apelação da autora, sobre a não prescrição de verbas, e negaram o pedido da União, de exclusão de honorários. Em 1955, os embargos da União foram aceitos para a exclusão de honorários, por seu reembolso de seguro já pago. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, que questonavam o direito de subrogação. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1949; Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1950; Averbação Seguro Marítimo 33, 1945 a 1949; Laudo de Vistoria 9, 1946 a 1949; Recibo de Quitação 39, 1947 a 1950;Certificados de Vistoria 9, 1945 e 1946;Conhecimentos de Embarque 28, 1945; Termos de Vistoria 2, 1949; Fatura 21, 1945 a 1949.

A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, contratou o seguro com a Dianda, Lopez e Companhia Limitada, de sacos de farinha de trigo embarcados no navio Itaragé, propriedade da ré, com destino a Fortaleza, que foram avaliados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 5074590. Fundamentada no Código Comercial, artigos 529 e 519, requer a restituição da quantia. O juiz Manoel A. Castro Cerqueira julgou procedente a ação e o recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TRF, que não conheceu do recurso de oficio e negou provimento ao recurso interposto pela ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos a tal tribunal, que os rejeitou. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao STF, que conheceu deste recurso e deu-lhe provimento. Certificado de Vistoria, 1952; Sinistro 13, 1952; Fatura 13, da Dianda, Lopez e Companhia Limitada, 1952; Averbação 13, 1952; Conhecimento de Frete 13, 1952; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 756, 833, e 64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 711; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 3100 de 1941; Lei nº 3396 de 02/06/1958; Constituição Federal, artigos 101, inciso III, e 4; Advogado Mauricio da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25.

A autora, firma estabelecida em Porto Alegre Rio Grande do Sul, com base no Decreto nº 19473, de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 102 e 519 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar segurado pela autora, que foi transportado nos vapores Rio Paquequer e Rio Jaguaribe de propriedade da ré, em viagem do porto de Recife para Porto Alegre. Houve um acordo entre as partes e o processo foi arquivado. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1965; Conhecimento de Embarque 3, 1964; Recibo de Indenização de Seguro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1966; Custas Processuais, 1965.

A suplicante, com sede à Avenida Presidente Vargas, 417, e com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigos 159, 1056, 1521, 1522, 985 , 988 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em sacos de açúcar seguradas pela suplicante, embarcadas no vapor Rio Branco, de propriedade da suplicada, no Porto de Recife com destino a Porto Velho. A autora desistiu da ação. (2) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1959; (8) conhecimentos de embarque, emitido pela companhia de seguros previdente, de 1958; (8) contratos de frete, de 1958; (8) certificados, de 1958; recibo de sinistro, de 1959.

A autora, firma seguradora sediada em Londres, Inglaterra representada pelo grupo segurador Lowndes S/A, alegou que segurou diversas mercadorias de propriedade da firma Bhering, Companhia S/A, embarcadas no Vapor Araribá, pertencente a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da mercadoria. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigo 728, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requerem o pagamento de uma indenização no valor de 3.320,10 cruzeiros. seguro marítimo responsabilidade do transportadorO juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A autora desistiu da ação . Procuração, tabelião 14, de 1960 (2x); nota de débito, de 1961 (2x); recibo de indenização, de 1960 (2x); faturas, de 1960; notas fiscais, de 1960; laudo de vistoria, de 1960 (2x); certificado de vistoria, de 1960 (2x); conhecimento de carga, de 1960 (2x); procuração, tabelião 17, de 1961 (2x); Código Comercial, artigo 728 e 102.