Avenida Rio Branco (RJ)

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              7473 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante quer que seja pago o valor de 3:000$000 réis a Rodrigo Rodrigues, operário que sofreu acidente na Ilha das Cobras. Ele recebia a diária no valor de 8$000 réis. Ele ficou com incapacidade parcial permanente. A quitação foi julgada por sentença, para que fossem produzidos todos os efeitos legais. É citado o artigo 21, título V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919, sobre indenização por acidente no trabalho. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, valor 9$000 réis, 1926; Termo de Quitação, 1926.

              Sans titre
              6080 · Dossiê/Processo · 1916; 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, na qualidade de primeiro maquinista do vapor Guaíba, pertencente ao réu, alegou que havia informado da necessidade de substituir certas peças para poder realizar a viagem, sem risco de sinistro. A suplicada não substituiu as referidas peças, ocorrendo em 18/12/1915 um acidente com o vapor, o que levou o suplicante, pelos serviços prestados para evitar a perda total do vapor, a ficar doente. O suplicante, baseando-se no Regulamento nº 11505 de 04/03/1915, artigo 459 e no Código Comercial, artigo 560, requer as importâncias relativas às suas soldadas por inteiro e mais as quantias concernentes ao curativo da referida moléstia até que as condições de saúde do suplicante lhe permitam voltar para o seu cargo. É citado o Decreto nº 19910 de 25/04/1931. O presente feito foi julgado perempto. Procuração , Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1915; Atestado Médico 4, Médico Pedro Calixto, 1916; Recibo3, Farmácia Freire de Aguiar de Andrade & Companhia, 1916; Folha de Pagamento da tripulação do paquete rebocador Veloz, 1916; Documento do vapor Guaíba, 1916; Mapa da Carga do Vapor, s/d; Demonstração do Peso das Mercadorias Avariadas, s/d; Resumo e Liquidação dos Valores Contribuintes das Mercadorias.

              Sans titre
              3205 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tripulante do Navio Victória, de propriedade do réu, alega que no dia 22/11/1924 seu olho esquerdo foi atingido por um fragmento, ocasionando cegueira. O mesmo requer uma indenização de determinado valor. Ambas as partes entraram em acordo e estabeleceram um valor para a indenização. São citados: o Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; e a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10; Procuração, Tabelião Tenete-Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1917.

              Sans titre