Avenida rio branco

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Avenida rio branco

          Termes équivalents

          Avenida rio branco

            Termes associés

            Avenida rio branco

              1 Description archivistique résultats pour Avenida rio branco

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38551. Autor: Cirbi, S/A comércío e indústria. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).
              26103 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima entrou com uma ação contra a ré para requerer à devolução do valor correspondente às contribuições pelo autor indevidamente recolhidas referentes à taxa destinada ao serviço de assistência médica que foi respeitada ilegal pela jurisprudência. O juiz julgou a ação procedente. Procuração; Recibo; Decreto nº 39515 de 1956; Decreto nº 2122 de 1940;Constituição Federal, artigo 141.

               Sans titre