A autora requereu a citação do réu, ex-comandante da Lloyd Brasileiro, a fim de obter o pagamento no valor de 100:000$000 réis. O réu, em 19216, exercia a função de comandante do paquete Vênus, pertencente a Lloyd Brasileiro, possuindo um invólucro contendo o valor de 100:000$000 réis destinando-se ao Banco de Sergipe enviado pelo London River Plate Bank. Porém, houve o desaparecimento do referido invólucro. A suplicante alegou, conforme o Código Civil, artigo 1525, que o réu possuía a responsabilidade civil, como funcionário público, sendo obrigado a ressarcir o prejuízo sofrido pela fazenda, devendo a sua urgência. Autos inconclusos. Autuação Ministério da Fazenda, Diretoria Geral do Thesouro Nacional, 1932; Jornal Diário Oficial, 17/05/1919; Contabilidade Lloyd Brasileiro, 1922; Demonstrativo de Importâncias, Lloyd Brasileiro, 1916 a 1919; Decreto nº 2110 de 30/09/1929, artigo 5; Código Comercial, artigos 470, 563, 1525 e 1015; Código do Processo Civil, artigo 165; Regime nº 737 de 1850, artigo 529; Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 206; Decreto nº 11505 de 04/03/1915; Decreto nº 16197 de 31/10/1923; Decreto nº 17096 de 28/10/1925; Decreto nº 20874 de 28/10/1934; Relação de Comandantes de 1ª Classe, 1921; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924 ; Ato Câmara dos Deputados, 1927.
UntitledAvenida Rio Branco, 1511 (RJ)
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22883
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Dossiê/Processo
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1933; 1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal