O suplicante, estado civil casado, Capitão reformado do Exército, residente á Rua Leomar Porto nº 24 São Cristóvão, com base na Lei nº 1267, de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate á Intentona Comunista de 1935. Comunismo Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhe provimento. (2)ficha de alteração do autor de 1936; procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1954; lei 1267/50; decreto 29548/51;advogado; Sólon, Felippino; avenida Rio Branco, 116 .