A suplicante sociedade anônima norte americana enquanto importadora e distribuidora de produtos pretolíferos, importou uma partida de aguarrás de origem mineral. A mercadoria chegou ao Brasil no navio Esso São Paulo e descarregou uma parte em Santos. Ao… read more
Avenida presidente Wilson
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28501
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Dossiê/Processo
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1957; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31038
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Dossiê/Processo
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1959; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora sociedade anônima mista alegou que possuia isenção de impostos de importação e de demais taxas sobre os materiais e equipamentos importados . a suplicante requereu a resitituição do valor que pagou a título de imposto de importação, sobre a… read more
27111
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Dossiê/Processo
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1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O suplicante, sediado em Brasília, requereu ação para assegurar rescisão de contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Almirante Zenon Silva, 120, firmado com o suplicado que deixou de quitar as prestações acordadas. O juiz julgou a ação… read more