O autor, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estrangeiro, estado civil casado, estabelecido na Avenida Presidente Wilson, 198, Rio de Janeiro, sob a firma individual Nespolo Carmine, alegou que era titular do contrato de locação da loja localizada no seu endereço citado. O suplicante requereu a renovação de seu contrato de locação, no período de 12/5/1960 a 12/5/1965, nas bases propostas pelo suplicante. O aluguel mensal era no valor de 600 cruzeiros. Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente. A juíza recorreu de ofício e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964; recibo de quitação, 1968; recibo de depósitos judiciais, 1959; declaração, 1959; procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959; anexo planta, 1958; recibo do guia emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, 1958; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1964; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; guia para pagamentos; alvará de licença para localização, 1957; auto de vistoria, 1960; certidão de óbito; decreto 24150 de 20.4.34; Alvarenga, Gil Costa e Castello Branco, Mário Dornelles Av. Franklin Roosevelt, 194; decreto-lei 9669 de 29/08/46, artigo 28; código de processo civil, artigos 201, III, 294, I, 706; Lei 1300 de 1950, artigo 15, IV, § 2º.