Trata-se de execução fiscal por imposto renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores… read more
Avenida Oswaldo Cruz (RJ)
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1365
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Dossiê/Processo
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1938
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Untitled
9452
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Dossiê/Processo
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1916; 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, inventariante dos bens da finada Marquesa de São João Marcos, requereu ação para assegurar a posse da fazenda de Sant'Anna, situada na Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Vassouras. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor a… read more