O autor , coronel da reserva remunerada , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana , nº 905 , propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante possuía uma situação privilegiada referente ao quadro de acesso à promoção , contudo alegou ter sido prejudicado injustamente pelo excesso de tempo que permaneceu em atividade. Assim , requereu que seu acesso ao posto imediato fosse assegurado , bem como a promoção prevista pela Lei nº 2.657/55 , artigo 8º ,§1º. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou o pedido. Houve apelação ao TFR que deu provimento ao pedido. Jornal Diário Oficial 14/09/1964 ; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ 1965 ; Custas Judiciais 1966 ; Leis nº 2.657 e Lei nº2.370.
Sem títuloAvenida Nossa Senhora de Copacabana , nº 905 , apartamento 1.101 , Rio de Janeiro
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40814
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Dossiê/Processo
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1965; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública